Deputado pede auditoria do TCU em contratos públic...

Aureo Ribeiro quer informações do ministério das Comunicações e do MEC sobre possível “direcionamento” de licitações para conectividade de escolas

Por Nicholas Shores SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 9 Maio 2024, 12h18 - Publicado em 16 abr 2024, 15h30

O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) apresentou um pedido na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara para que o TCU faça uma auditoria sobre a aplicação de verbas do programa de conectividade nas escolas para apurar um “possível direcionamento” para a contratação da empresa Starlink, do bilionário sul-africano Elon Musk.

Líder do maior bloco parlamentar da Câmara, com 160 deputados, Ribeiro também fez requerimentos de informação aos Ministérios das Comunicações e da Educação, à Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE) e ao Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape) sobre possíveis contratos com a fornecedora de internet via satélite.

“O assunto veio à tona após uma discussão entre Elon Musk e o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, quando aquele ameaçou descumprir decisões judiciais recebidas pela plataforma relativas ao bloqueio de perfis, e o Ministro determinou que o empresário fosse incluído como investigado no inquérito que apura a existência das chamadas milícias digitais no Brasil”, afirma o deputado.

Segundo Ribeiro, a velocidade de conexão exigida em licitação para o programa só poderia ser atendida pela Starlink, e o próprio grupo de acompanhamento dos projetos de conectividade nas escolas “faz uma previsão de gasto de mais de R$ 1 bilhão para conectar cerca de 8.000 escolas por 36 meses, consumindo um terço de todo o capital disponível com apenas uma empresa, a Starlink de Elon Musk”.