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Travada no Senado há semanas, a votação do indicado de Lula para chefiar a Defensoria Pública da União, Igor Roque, foi finalmente marcada para a próxima quarta-feira pelo presidente Rodrigo Pacheco. A análise da indicação no plenário estava inicialmente prevista para o começo do mês, na retomada dos trabalhos após o recesso parlamentar, mas acabou sendo adiada por receio de que o nome do escolhido para ser o novo defensor público-geral federal fosse rejeitado. A expectativa para a semana que vem é de que o governo se empenhe para garantir a aprovação até lá.
O movimento contra a indicação de Roque foi tratado nesta quinta como uma “campanha difamatória”, em nota (leia a íntegra abaixo) assinada pelo atual chefe em exercício da DPU, o vice-defensor público-geral federal, Fernando Mauro Junior. Senadores de oposição apostam que ele não será aprovado. Aliados, por sua vez, dizem já ter garantidos os votos necessários — pelo menos 41 parlamentares, a maioria absoluta da Casa.
A resistência é atribuída nos bastidores à atuação de Daniel Macedo, escolhido em 2020 e reconduzido ao cargo no fim do ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro. A indicação dele não foi votada pelo Senado, que esperou até maio deste ano pela escolha de Lula. Macedo teria entrado em contato com senadores para dizer que Roque é a favor do aborto e já estaria “sentado na cadeira”, antes mesmo de ser aprovado pela Casa.
Ciente da articulação contra ele, o indicado passou a percorrer gabinetes dos senadores, procurando inclusive a bancada evangélica na Casa — que informou ao Radar por meio do senador Carlos Viana (Podemos-MG) estar “rediscutindo” a indicação.
Leia a seguir a nota do defensor público-geral federal em exercício em defesa de Igor Roque:
“A Defensoria Pública da União (DPU) tem recebido algumas demandas de imprensa relacionadas ao processo de troca de comando da instituição e acompanhado publicações contendo inverdades sobre a transição institucional; por isso, esclarece que, desde 19 de janeiro, quando se encerrou o mandato anterior, a DPU é dirigida pelo vice-defensor público-geral federal, Fernando Mauro Junior, que hoje é o defensor público-geral federal em exercício.
Essa situação de espera da DPU dura sete meses, porque o indicado pelo presidente Lula, o defensor público federal Igor Roque, ainda aguarda deliberação do Plenário do Senado Federal, em conformidade com a lei complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública.
Em 13 outubro de 2022, após realização de eleição interna entre os membros da carreira da DPU, foi formada uma lista tríplice com os três nomes mais votados, que foi validada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da União (CSDPU), entre os quais o presidente da República deveria escolher um para assumir o cargo de defensor público-geral federal. Assim como em 2020, em 2023, o indicado pelo presidente da República foi o segundo colocado na lista tríplice.
Em 11 de novembro de 2022, o então presidente da República indicou o primeiro colocado da lista tríplice para o comando da DPU; entretanto, em 31 de janeiro de 2023, o presidente Lula desfez essa indicação, no contexto de rever as indicações realizadas após o resultado das eleições presidenciais de 2022 pelo anterior presidente da República.
No dia 19 de maio de 2023, data em que se celebra o Dia Nacional da Defensoria Pública, o presidente Lula indicou o defensor público federal Igor Roque para comandar a DPU no biênio 2023/2024, após conversa, na véspera, com o segundo e o terceiro colocados da lista tríplice. Na mesma data, o defensor Igor Roque foi designado para exercer a função de auxiliar especial do defensor público-geral federal, motivo pelo qual representa o defensor-geral em eventos e reuniões, quando lhe é solicitado.
Em 11 de julho deste ano, depois de passar por sabatina, Igor Roque foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, com 20 votos a favor, um contra e uma abstenção, e agora aguarda votação pelo Plenário da Casa para assumir o posto.
A Assessoria de Comunicação Social da DPU, em todas as situações que chegaram ao seu conhecimento de publicações, na imprensa e em canais institucionais de órgãos públicos, de notícias e de outros conteúdos mencionando Igor Roque como defensor-geral, imediatamente solicitou retificação, explicando a importância do respeito ao rito de aprovação do defensor-geral, previsto em lei, enfatizando que a indicação do presidente da República, bem como a aprovação na CCJ são etapas de um processo, e que só é possível mencionar qualquer defensor como defensor-geral quando todas as etapas são concluídas e ocorre a posse, que é dada pelo presidente da República.
As pautas defendidas pelo defensor Igor Roque nas ocasiões em que se pronuncia publicamente estão pautadas na missão constitucional da Defensoria Pública da União e refletem o posicionamento do defensor público-geral federal em exercício.
A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.
Assim sendo, o enfrentamento da situação de violação de direitos humanos da população carcerária e dos povos indígenas no Brasil, por exemplo, faz parte da razão de existir da DPU e deve ser um compromisso de cada defensora e cada defensor público federal.
As atuações extrajudiciais, como parcerias com órgãos públicos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, estão ancoradas no texto constitucional e apresentam resultados em escala nacional em benefício das pessoas mais vulnerabilizadas do nosso país, por meio de acordos administrativos interinstitucionais e da elaboração de políticas públicas.
A DPU lamenta a campanha difamatória que está sendo empreendida contra o defensor Igor Roque, que tem em sua trajetória profissional e jurídica um exemplo de dedicação vocacionada aos mais necessitados e de fortalecimento da Defensoria.”
Fernando Mauro Barbosa de Oliveira Junior
Defensor Público-Geral Federal em exercício
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