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O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, traça um paralelo entre a venda de celulares piratas nos marketplaces da Amazon e do Mercado Livre e a propagação de fake news em redes sociais. “A discussão é a mesma: a responsabilização das plataformas digitais pelos conteúdos que elas exibem”, afirma.
Recentemente, a agência reguladora decidiu aplicar multas diárias às gigantes do varejo on-line que podem variar de 200.000 reais a 50 milhões de reais se continuasse encontrando anúncios de celulares não certificados por sites que compram espaços em marketplaces como os da Amazon e do Mercado Livre.
A Anatel deu um prazo para as plataformas se adaptarem. Ambas pediram liminares à Justiça para suspender a determinação da agência. A Amazon obteve decisão favorável. As empresas alegam que são apenas intermediárias e não têm responsabilidade sobre o que anunciantes em seus marketplaces colocam à venda.
Segundo Baigorri, 25% dos celulares vendidos no Brasil no ano passado não eram certificados pela Anatel.
Ele considera que a responsabilidade das varejistas on-line pelos anúncios de produtos irregulares ou ilegais dentro de seus sites é tão pertinente à discussão do Marco Civil da Internet, em curso no Congresso e no STF, quanto a das plataformas de redes sociais por fake news e outros conteúdos criminosos propagados por usuários.
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