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A teoria defendida por bolsonaristas de que o presidente sofre perseguição do ministro Alexandre de Moraes caiu por terra hoje após a decisão do magistrado de suspender definitivamente a quebra de sigilo telemática de Jair Bolsonaro, autorizada pela CPI da Covid no ano passado.
Preso aos fatos e não a pessoas, como tem feito em suas decisões, Moraes destacou que a comissão extrapolou os limites constitucionais investigatórios e enfatizou que o presidente da República não pode ser investigado por CPI.
“O impetrante, enquanto Presidente da República, não pode ser investigado no âmbito de CPIs ou de qualquer outra comissão parlamentar, seja a que título for, como se demonstra a seguir”.
A comissão autorizou a quebra do sigilo de Bolsonaro depois que o presidente relacionou, de forma mentirosa, a vacina contra a Covid à AIDS durante uma transmissão ao vivo em outubro. A decisão dos senadores foi tomada quando os trabalhos da comissão já estavam praticamente encerrados.
Na época, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com mandado de segurança e Moraes suspendeu de forma liminar a quebra do sigilo. Agora, o ministro decidiu de forma definitiva em relação ao caso.
Em uma das poucas decisões favoráveis ao presidente, Alexandre de Moraes mostra que está empenhado em aplicar a lei.
Nas decisões que tomou contra Bolsonaro, como a determinação para que o presidente prestasse depoimento presencialmente à Polícia Federal, o ministro estava apenas fazendo o que deve fazer como magistrado da Suprema Corte.
A atitude desta quinta-feira, 24, demonstra imparcialidade por parte de Moraes, característica que será fundamental em agosto, quando ele vai assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para comandar as eleições mais polarizadas da história do país.
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