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A empresa Starlink até teve apoio de juristas e pessoas públicas, inclusive as que concordam com a atuação de Alexandre de Moraes. Foi entendido como um cruzamento estranho à lei o ministro bloquear as contas da empresa, que é outra entidade jurídica, apesar de ter o mesmo sócio que o X.
O problema é que, no fim de semana, a Starlink foi a única provedora de acesso ao X a comunicar à Anatel que não cumpriria a ordem de suspender o acesso dos seus clientes à rede social.
O principal negócio da Starlink é fornecer internet por satélite e de alcance até em áreas remotas, não o de permitir acesso às redes sociais. E era no seu core business que ela deveria ter permanecido.
A empresa pulou para dentro da ilegalidade, até porque, em qualquer ordenamento jurídico democrático, decisões judiciais têm que ser cumpridas, mesmo que se discorde delas. Depois questiona-se a decisão na própria Justiça. É assim que funciona.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, ao falar no sábado 31 em um encontro do mercado financeiro, fez uma comparação interessante. Disse que seria o mesmo que, na crise das Americanas, a Justiça tivesse bloqueado as contas da Ambev. Vários juristas disseram com palavras do mundo do direito a mesma coisa. Tentaram separar o X da Starlink.
No entanto, a empresa – ao dizer que não cumpriria a ordem de Moraes – quebrou esse argumento. Colocou-se ao lado de Elon Musk numa briga em torno de cumprir ou não decisão judicial. Decisão que nesta segunda-feira, 2, está deixando de ser monocrática para ser colegiada, com os votos na Primeira Turma do STF seguindo Moraes.
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