SEGUIR
SEGUINDO
Jair Bolsonaro vai sofrer outro revés no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – agora, no processo sobre abuso de poder durante as comemorações do Bicentenário da Independência.
Venhamos e convenhamos, é realmente absurdo o que o ex-presidente fez no 7 de setembro do ano passado.
Em meio às eleições, transformou o grito da independência no berro de “imbrochável” – usando várias benesses do aparato público em campanha irregular.
Vergonhas à parte, o julgamento está em andamento com o voto do ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da corte, pela condenação de Bolsonaro. Segundo a coluna apurou, a maioria na corte tende a puni-lo novamente com a ineligibilidade.
Entretanto, isso não quer dizer muita coisa.
No caso de punição eleitoral como essa, ela começa a contar da data do pleito, mas não é cumulativa, como no direito penal. Ou seja, como o ex-presidente já foi condenado pela mesma coisa na vergonhosa reunião com embaixadores, nada muda sobre os direitos políticos cassados.
Mas Benedito Gonçalves quis mais. Impôs multa de R$ 425 mil para o líder da extrema-direita brasileira, e outra ao general Walter Braga Netto, seu colega de chapa, de R$ 212 mil.
De modo geral, o ministro acredita que houve conduta ilícita praticada em benefício de sua candidatura a reeleição, que saiu derrotada das urnas por muito pouco.
O ministro afirmou que houve “apropriação simbólica” da data cívica, com a “difusão de mensagens associando a comemoração do bicentenário e todo o seu simbolismo à campanha de [Bolsonaro]”. Também vê o uso político das Forças Armadas.
É isso que a maioria da corte também deve entender.
Sim, Bolsonaro ainda poderá usar o dinheiro arrecadado em campanha de doação (leia-se pix) com eleitores para pagar a nova dívida. Isso, se a maioria dos ministros confirmarem a punição por multa.
O “duplamente inelegível” só será usado caso o ex-presidente consiga reverter uma das condenações eleitorais no Supremo Tribunal Federal, por exemplo. Juridicamente, ainda há essa possibilidade. Politicamente, entretanto, vai ficando cada vez mais difícil.
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA