Matheus Leitão
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A crise das emendas chega ao último dia do ano ainda sem perspectiva de se resolver. O ministro Flávio Dino determinou que também o Senado tenha suas emendas suspensas até melhor esclarecimento sobre o processo decisório.
Nesse novo desdobramento, ele congela gastos de R$ 2,7 bilhões. O ano termina com o mesmo debate que esteve presente durante todo o tempo: Flávio Dino está indo além das suas prerrogativas ou está determinado a fazer cumprir a Constituição? O ministro virou uma extensão do Executivo no Judiciário ou é apenas o seu papel de relator do acórdão em que o Supremo julgou inconstitucional todo o tipo de arranjo na liberação de emendas parlamentares que contenha os métodos do orçamento secreto?
As respostas virão em 2025, mas o fato é o que ano termina com essa tensão no ar em Brasília. Os casos descobertos recentemente, de mau uso do dinheiro de emendas por parlamentares, provam que é preciso ter mais controle, acompanhamento, fiscalização sobre esse dinheiro que chegou ao volume espantoso de R$ 50 bilhões.
No ano que vem a grande chance de tudo se acalmar vem do fato de que haverá troca no comando do Senado e da Câmara e será o tempo certo de se estabelecer novos critérios dessa liberação de dinheiro do orçamento pelo Legislativo. É bom sempre lembrar que toda a confusão foi criada no governo Bolsonaro que deu poderes e dinheiro demais para o Congresso. Dessa forma, fugiu de mais de uma centena de pedidos de impeachment, todos engavetados por Lira.
No ano que vem tudo será diferente? Pode ser. Lembrando, mais uma vez, que em fevereiro mudam as presidências das duas casas. Será hora de estabelecer novos parâmetros de transparência e rastreabilidade. Sempre é bom ter esperanças no novo ano.
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