A carta na manga do Supremo contra pautas anti-STF no Congresso

Ministros do Supremo Tribunal Federal apostam em uma solução alternativa para barrar pautas que tramitam no Congresso que limitam os poderes da Suprema Corte. Nesta quarta-feira, 9, a CCJ da Câmara aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional que restringe decisões monocráticas no STF. A pauta é uma reivindicação antiga da direita.

No mês passado, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) entrou com uma ação que pede a interrupção do andamento da proposta na Casa. O argumento é que o projeto fere a cláusula pétrea da Constituição, que determina a independência entre os Poderes e que, portanto, não pode ser alterada.

Integrantes do STF ouvidos pela coluna acreditam que essa seja uma saída menos conflituosa, caso a medida seja aprovada. Ainda têm algumas etapas antes que a PEC passe a valer. A proposta precisa passar por uma comissão especial e depois ser aprovada em dois turnos com, no mínimo, 308 votos favoráveis em cada votação, na Câmara. O Senado já aprovou o texto.

O relator, responsável pelo mandado de segurança contra a proposta, é o ministro Kássio Nunes Marques, indicado pelo ex-presidente Bolsonaro, mas que tem tentado se afastar do bolsonarismo. Cabe ao magistrado definir agora quando vai julgar o recurso que poderia suspender o projeto.