TSE suspende julgamento de Moro e retoma caso na próxima terça

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender o julgamento do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) marcado para esta quinta-feira, 16. A sessão teve apenas a leitura do relatório, que é um resumo de tudo o que aconteceu no processo, pelo ministro relator, Floriano de Azevedo Marques. O próximo passo serão as sustentações orais da acusação e da defesa.

O presidente da Corte, Alexandre de Moraes, disse no final da sessão desta quinta que o caso deve ser concluído na sessão da próxima terça, 21, quando os processos de Moro serão o único item da pauta.

A Corte já havia reservado na pauta dois dias para o julgamento do caso. O ex-juiz federal da operação Lava Jato responde a duas ações de investigação judicial eleitoral propostas pelo PL e pela Coligação Brasil Esperança, do PT, que o acusam de abuso do poder econômico durante a pré-campanha que fez em 2022 à Presidência da República, quando ainda estava filiado ao Podemos.

Moro foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná por 5 a 2. Como não existe um limite legal para os gastos da pré-campanha (apenas o teto de campanha), a acusação afirma que o senador extrapolou os limites razoáveis e desequilibrou a eleição no estado.

No entanto, as conclusões não foram unânimes: Moro diz que gastou 188 mil reais na pré-campanha e o relator, Luciano Falavinha, que votou pela absolvição do parlamentar, considerou 224 mil reais. Cada desembargador, tanto do lado que votou pela absolvição quanto pela condenação, chegou a uma conclusão diferente, usando critérios distintos para entender o que deve ou não entrar na conta final.

Batalhas na Justiça

Ao concluir o julgamento, o TSE pode tanto manter a absolvição de Moro no TRE-PR quanto reverter a decisão da Corte paranaense e cassar o mandato do senador — repetindo o que aconteceu com o seu antigo braço direito da Lava Jato, Deltan Dallagnol. O ex-procurador da República foi absolvido no Paraná por unanimidade e condenado também por unanimidade no TSE, perdendo a sua cadeira como deputado federal.

Além da Justiça Eleitoral, Moro também enfrenta uma árdua batalha no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele responde a uma representação aberta a partir de um relatório de correição feito na 13ª Vara Federal de Curitiba, que geria os processos da Lava Jato. Agentes da Polícia Federal (PF) afirmam que houve a gestão dos recursos apreendidos pelos acordos de leniência feitos pela força-tarefa têm indícios de ilicitude.

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