Sistema carcerário: como o Brasil ‘perdeu’ 250 mil...

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) discute processos relacionados à crise no sistema penitenciário e à descriminalização de drogas para consumo próprio — a prisão por esse tipo de crime é um dos principais responsáveis pelo encarceramento no país –, um dado oficial chama a atenção: em pouco mais de um ano, a população carcerária no Brasil “caiu” de 920 mil detentos para cerca de 670 mil pessoas. Ou seja, o país perdeu 250 mil presos nos registros oficiais em um ano.

Na realidade, essa redução se deve a uma revisão dos dados oficiais pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem investido na correção de informações essenciais para a elaboração de políticas públicas. Segundo os números deste mês do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), o total de presos em regime aberto e semiaberto é de 670.253 pessoas. Em junho do ano passado, o mesmo BNMP apontava a existência de 920 mil encarcerados. Um dado, no entanto, já alertava para a inconsistência no banco de dados do CNJ: também em junho de 2022, o Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (SISDEPEN), do Ministério da Justiça, apontava 659.218 presos.

Segundo o CNJ, a discrepância nos dados se devia a erros de atualização do sistema por parte de unidades do Judiciário, que falhavam em informar alvarás de soltura e outros documentos à plataforma do BNMP, além de contabilizar múltiplos registros de prisão relacionados a um mesmo indivíduo.

Apesar destes erros, o CNJ informa que, segundo a revisão, é possível identificar uma tendência de redução na curva de encarceramento desde 2020, resultado de intervenções do Judiciário no sistema penal e incentivo à aplicação de penas alternativas à privação de liberdade.