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A presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, colocou mais um tema espinhoso na pauta da Corte antes de sua aposentadoria, em outubro deste ano: ela incluiu na sessão da próxima quarta-feira, 13, duas ações que discutem as más condições dos presídios brasileiros, a responsabilidade do Estado e medidas efetivas para a redução da população carcerária.
A questão prisional brasileira é um dos temas prioritários da ministra. Desde que assumiu a presidência do STF, em setembro de 2022, ela já visitou presídios em São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Goiás, Mato Grosso e Distrito Federal – onde, ao lado do ministro Alexandre de Moraes, fiscalizou as condições dos detidos nos distúrbios de 8 de janeiro em Brasília.
Um dos processos é a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 347, apresentada pelo PSOL em maio de 2015. A ação pede a adoção de um plano nacional para superar as graves violações de direitos humanos de presos em todo o país, a redução da superlotação, a diminuição do número de presos provisórios, a melhoria das condições de salubridade, higiene, conforto e segurança e a proteção a grupos vulneráveis, entre outras reivindicações.
O relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou, determinou em setembro de 2015 a obrigatoriedade da realização da audiência de custódia em até 24 horas após a prisão e mandou o governo federal liberar recursos bloqueados do Fundo Penitenciário. O ministro Luís Roberto Barroso pediu vista e o processo ficou parado até abril deste ano, quando foi devolvido para julgamento.
A outra ação é de relatoria da própria Rosa Weber, a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.170, movida pelo Conselho Federal da OAB, que pede que o STF declare “que o Estado é civilmente responsável pelos danos morais causados aos detentos quando os submete à prisão em condições sub-humanas, insalubres, degradantes e de superlotação”. O processo, que ainda não tem nenhum voto, tramita desde outubro de 2014.
O Brasil tem hoje quase 800 mil presos, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também é presidido por Rosa Weber, e mais de 300 mil mandados de prisão para serem cumpridos.
Agenda
Os dois processos põem na mesa do Supremo mais um tema difícil. Na reta final de sua gestão, Rosa Weber colocou a sua agenda progressista para andar, pautando para julgamento a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, a discussão sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas e a concessão de licença-maternidade para mães não gestantes em relações homoafetivas.
Também é esperado que ela coloque na pauta até a aposentadoria, talvez no último momento, a ação que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A ministra, que é simpática à discussão, não abriu mão de ser relatora do processo mesmo após assumir a presidência do STF – o que poderia fazer –, porque tem o objetivo de deixar o seu voto registrado antes da aposentadoria.
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