Qual é a situação dos projetos de Anistia dos acusados do 8/1 no Congresso

Na avaliação da maior parte do mundo político, o atentado à bomba na frente do Supremo Tribunal Federal (STF) na noite da última quarta, 13,  dificultou de vez as chances de sucesso dos projetos de lei que tramitam no Congresso com o intuito de anistiar os radicais que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023. Antes mesmo do atentado, as propostas já estavam paradas nas duas Casas do Legislativo Federal.

Na Câmara, o projeto de lei nº 2.858/2022, de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), quase foi apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde os bolsonaristas têm chances concretas de formarem maioria. No entanto, no último dia 29, uma canetada do presidente Arthur Lira (PP-AL) mudou isso. Ele interrompeu o rito de tramitação da proposta e ordenou a abertura de uma comissão especial para debater o assunto. O grupo, contudo, ainda não foi criado.

Há um projeto de lei com o mesmo teor no Senado — PL nº 5.064/2023, de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que foi vice de Bolsonaro. Logo que foi proposto, em outubro de 2023, o presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG) enviou a proposta para a Comissão de Defesa da Democracia, onde o texto está parado desde então. Nesse colegiado, o PL está sob relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE). O último andamento que consta no site do Senado é de que, em agosto, o prazo para apresentação de emendas acabou, sem que qualquer sugestão fosse apresentada.

O deputado e filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), disse nesta sexta-feira, 15, que as vinculações entre o atentado a bomba da última quarta e os seus aliados têm “o propósito malicioso de atrapalhar o andamento do Projeto de Lei da Anistia”, que seria, na sua avaliação, “um passo essencial para a pacificação nacional e o reestabelecimento da normalidade institucional no país”.