Pensar em matar alguém não é crime, como disse Flávio? Não é bem assim

O comentário do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sobre a operação da Polícia Federal que prendeu quatro militares e um policial por suspeita de planejarem o assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro do Supremo Alexandre de Moraes causou grande repercussão. O parlamentar disse que “pensar em matar alguém não é crime”, o que, a rigor está de acordo com a legislação brasileira. Contudo, especialista ouvido por VEJA explica que, no caso da investigação que motivou a ação da PF desta terça-feira, 19, não é bem assim.

“Se analisarmos o que o senador disse de forma isolada, ele está certo. Os atos preparatórios, ou seja, os atos anteriores ao início de uma execução (quando se pensa, planeja, mas não se executa), não são considerados crimes. Só que a decisão de Moraes não é sobre isso”, explica o advogado criminalista Samuel Falavinha.

No direito penal, os crimes são analisados de acordo com a teoria finalística — que diz que tão importante quanto o delito em si é o propósito com que ele foi praticado. “No caso da operação de terça, as tentativas de homicídio, se viessem a acontecer, não tinham como finalidade o homicídio em si, mas, de acordo com a decisão de Alexandre de Moraes, a abolição do Estado democrático de Direito”, afirma o criminalista. A decisão do ministro que autorizou a operação diz explicitamente que outros crimes, de menor escala, teriam sido cometidos já para pôr em prática o suposto plano de golpe.

Os elementos de prova que foram levantados pela PF até então fortalecem os indícios de que Jair Bolsonaro estivesse envolvido com a organização de um golpe de Estado após sua derrota nas urnas em 2022, o que pode complicar de vez a sua situação com a Justiça. O pedido feito pela PF a Moraes afirma que o ex-presidente “aceitou o assessoramento” dos militares presos e que ele “editou e enxugou” a minuta que seria usada para pôr em prática o golpe de Estado.