Moraes manda transferir R$ 18,3 milhões do X e da Starlink para a União

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência para os cofres da União de 18,35 milhões de reais bloqueados das contas da X (antigo Twitter) e da Starlink, empresas do multimilionário Elon Musk. O valor será usado para quitar as multas aplicadas à rede social após o descumprimento de decisões judiciais. 

A decisão foi assinada na última quarta-feira, 11. No dia seguinte, os bancos Citibank e Itaú informaram à Corte que cumpriram a ordem e transferiram o montante. O ministro, então, ordenou o desbloqueio imediato de contas bancárias, veículos automotores e bens imóveis das empresas. Segundo o STF, foram transferidos 7,2 milhões de reais da X e 11 milhões da Starlink.

“O bloqueio das contas ocorreu porque o ministro considerou a responsabilidade solidária entre as empresas X Brasil Internet Ltda, Starlink Brazil Holding Ltda e Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda para pagamento das multas. Para o ministro, houve o reconhecimento da existência de um “grupo econômico de fato” em decisão do dia 24/8/2024, da qual não cabe mais recurso, uma vez que, devidamente intimadas, as empresas não recorreram no tempo hábil”, informou o Supremo. 

O X anunciou o fechamento do escritório no Brasil em 17 de agosto, demitiu funcionários e culpou Moraes, mas informou que o serviço continuaria disponível aos brasileiros. A empresa, porém, não informou quem eram seus representantes legais no Brasil no prazo determinado pela Justiça, o que levou ao bloqueio da rede social em todo o país. A decisão do ministro foi validada pela Primeira Turma do Supremo, composta de cinco ministros. 

Duas ações que questionam a suspensão do X chegaram ao STF e estão sob a responsabilidade do ministro Kassio Nunes Marques. Uma delas, apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contesta um trecho específico da decisão, que impõe multa de 50.000 reais a quem usar VPN para acessar o X. A outra, protocolada pelo partido Novo, alega censura.

Nesta semana, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer ao tribunal em que se posiciona pelo arquivamento das medidas. Como mostrou a coluna Radar, de VEJA, o magistrado só deve levar a discussão ao plenário depois das eleições municipais.

• Alexandre de Moraes
• Elon Musk
• Supremo Tribunal Federal - STF