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Em decisão assinada na sexta-feira, 17, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou um prazo de 24 horas para que Facebook, Twitter, Telegram, Tiktok, Instagram e YouTube bloqueiem as contas no Partido da Causa Operária (PCO) em suas plataformas. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 20, e impõe multa diária de 20.000 reais em caso de descumprimento.
A decisão do ministro, relator do inquérito das fake news no STF, reforça outro despacho de Moraes que, como mostrou VEJA no início do mês, determinou a inclusão do partido na investigação sobre ataques a ministros e à Corte. A ordem se baseou em publicações nas quais o PCO, partido de extrema esquerda, defendeu a dissolução do Supremo e chamou Alexandre de Moraes de “skinhead de toga”.
As empresas que comandam as redes sociais haviam recorrido da decisão do ministro, pedindo que ele revisse sua posição. Moraes, contudo, determinou nesta segunda que os recursos não têm efeito suspensivo e, assim, não há razões para as redes sociais seguirem descumprindo a ordem de bloqueio.
Na mira do inquérito das fake news
Em 2 de junho, Alexandre de Moraes determinou que as agressões do PCO ao STF fossem incluídas no inquérito das fake news e que a Polícia Federal tomasse o depoimento do presidente do partido, Rui Costa Pimenta. Embora tenha imposto o bloqueio das contas nas redes sociais, Moraes ordenou que fossem preservados o histórico de conversas e o conteúdo dos perfis, incluindo postagens apagadas.
O ministro considerou que, diante da “gravidade das publicações divulgadas”, “é necessária a adoção de providências aptas a cessar a prática criminosa, além de esclarecer os fatos investigados”. Moraes afirmou que as postagens “atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal e de seus Ministros, bem como do Tribunal Superior Eleitoral, atribuindo e/ou insinuando a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte e defendendo a dissolução do tribunal”.
“Efetivamente, o que se verifica é a existência de fortes indícios de que a infraestrutura partidária do PCO, partido político que recebe dinheiro público, tem sido indevida e reiteradamente utilizada com o objetivo de viabilizar e impulsionar a propagação das declarações criminosas, por meio dos perfis oficiais do próprio partido, divulgados em seu site na internet”, escreveu Moraes no despacho de hoje.
O ministro destacou ainda que o partido amplia o alcance das ofensas proferidas no Twitter em outras redes sociais. “É necessário destacar que o Partido da Causa Operária, além das publicações no Twitter, utiliza sua estrutura para divulgar as mesmas ofensas nos mais diversos canais (Instagram, Facebook, Telegram, YouTube, TikTok), ampliando o alcance dos ataques ao Estado Democrático de Direito, de modo que atinjam o maior número possível de usuários nas redes sociais, que, somadas, possuem quase 290 mil seguidores”, sustentou o ministro.
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