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Um mês após a histórica decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal, a prática ainda é desaprovada pela maior parte da população. Sete em cada dez brasileiros (69,1%) se declaram contra a liberação de até 40 gramas de cannabis sativa por pessoa para fins recreativos, segundo um levantamento publicado nesta segunda-feira, 29, pelo instituto Paraná Pesquisas.
O estudo aponta que 18,8% dos brasileiros são favoráveis à decisão do STF. A adesão à descriminalização é notoriamente maior entre os mais jovens: a aprovação fica em 37,2% na faixa etária de 16 a 24 anos de idade e chega a quase 62% considerando todos os entrevistados até os 34 anos. No recorte regional, o apoio à liberação é mais forte no Nordeste, onde mais de um quinto dos participantes elogiaram a medida.
Em contrapartida, os grupos que mais rejeitam a liberação da maconha são formados pelos evangélicos e pelos brasileiros mais idosos, acima dos 60 anos de idade — nestes segmentos, o porte da droga para uso pessoal ou recreativo é criticado por 77,5% e 78,2%, respectivamente. Excluindo-se o Nordeste, a reprovação entre moradores das demais regiões brasileiras oscila entre 70,4%, no Norte e Centro-Oeste, e 71,6%, no Sul do país.
Debate está nas mãos do Congresso
O julgamento do STF que resultou na descriminalização do porte de maconha para fins pessoais foi concluído no último dia 27 de junho, quando foi fixada a quantia de 40 gramas para distinção legal entre usuários e traficantes. Seis dos onze ministros votaram a favor da medida, enquanto três se posicionaram contrários e outros dois entenderam que o consumo pessoal da droga não configura crime, mas que não havia necessidade de mudar a legislação em vigor.
O processo começou a tramitar na Corte em 2009, a partir de uma ação apresentada pela Defensoria Pública de São Paulo. O tema foi colocado novamente na pauta do Supremo em 2023 pela ministra Rosa Weber, hoje aposentada, por entender que havia omissão do Congresso em relação à situação atual do combate às drogas.
Em reação à atuação do Supremo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou no ano passado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que endurece a legislação sobre drogas e criminaliza definitivamente a posse ou porte de maconha em qualquer quantidade. O texto foi aprovado pelos senadores e, atualmente, aguarda a criação de uma comissão especial na Câmara para análise do assunto.
O instituto Paraná Pesquisas entrevistou 2.026 eleitores em 164 municípios, distribuídos por todos os estados e Distrito Federal, entre os dias 18 e 22 de julho de 2024. O grau de confiança do levantamento é de 95% e a margem de erro é estimada em 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos nos resultados gerais, variando conforme a estratificação regional.
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