Governo contrata advogados estrangeiros para extraditar condenados do 8/1

O governo brasileiro autorizou a contratação de advogados estrangeiros para atuarem em pedidos de extradição de brasileiros condenados pelos ataques do 8 de janeiro de 2023 — quando radicais bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília — e que estão foragidos no exterior. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), pasta que cuidará do procedimento, há 64 condenados foragidos no exterior. A maior parte deles está na Argentina.

A necessidade de contratar advogados no exterior se dá pelo fato de que cada país tem suas próprias regras para permitir a atuação de profissionais. Um advogado que tem habilitação para atuar no Brasil (concedida pela OAB) precisa de uma licença para atuar em países estrangeiros, o que pode depender inclusive de uma formação acadêmica específica.

Como mostrou reportagem de VEJA, um grupo de mais de sessenta brasileiros se concentrou na Argentina com esperanças de obterem ajuda do presidente Javier Milei, que é próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro e entusiasta de bandeiras da extrema direita. No entanto, as pretensões dos foragidos foram logo frustradas. Em novembro, a Justiça argentina pediu a prisão dos brasileiros que estavam em seu território.

Balanço divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça, 7, mostrou que 898 pessoas foram responsabilizadas pelos ataques do 8 de janeiro. Na época, quase 2.000 foram detidas em flagrante. Destes, 371 foram condenados em penas que variam de três a dezessete anos, pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público. 

Além deles, 527 pessoas fizeram acordo de não-persecução penal, o que é permitido em situações menos graves. O acusado admite que praticou os crimes e se compromete a prestar serviços comunitários, em troca de ter seu processo paralisado e não receber uma condenação criminal. No caso do 8 de janeiro, eles também tiveram que fazer um curso sobre democracia. 

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