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Ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Lula durante os atos golpistas em janeiro, o general Marco Edson Gonçalves Dias, conhecido como GDias, pediu ao Supremo Tribunal Federal que lhe seja concedido o direito a ficar em silêncio em seu depoimento à CPMI que investiga o 8 de Janeiro. A audiência com GDias está marcada para a próxima quinta-feira, 31, às 9h.
Em habeas-corpus movido no STF nesta segunda, 28, a defesa do ex-ministro afirma que ele “possui justo e fundado receio de sofrer constrangimentos” durante a sessão na CPMI. O pedido também sustenta que a convocação de GDias como testemunha “está travestida da real condição do paciente nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito: a de investigado, especialmente por sua ocupação à época dos fatos”.
Testemunhas são obrigadas a responder às perguntas e a dizer a verdade, enquanto investigados têm garantido o direito à não autoincriminação, condição em que é permitido que fiquem em silêncio. Os advogados também solicitam que, diante de desrespeito ao seu direito de permanecer em silêncio, o STF lhe permita interromper a oitiva e deixar a CPMI.
“E é essa situação que revela a necessidade de que lhe seja garantido, por ocasião de seu depoimento, que o paciente tenha assegurado o direito de responder somente ao que não lhe incriminar, não podendo seu eventual silêncio gerar qualquer advertência de tipificação de crime ou dar ensejo a ameaça de prisão em flagrante”, pede a defesa.
Os advogados do ex-ministro do GSI, flagrado por câmeras de segurança do Palácio do Planalto circulando entre invasores da sede do governo em 8 de janeiro, sem reações mais enérgicas para contê-los, afirmam ainda que ele poderá responder a “questões relacionadas à identificação e aos fatos indicados” no plano de trabalho da CPMI, desde que não o incriminem.
“Sem correr o risco de tomar o particular pelo geral, as Comissões Parlamentares de Inquérito vêm se notabilizando pelo tratamento claramente ofensivo à dignidade e ao status processual das pessoas por elas investigadas”, pontuam os defensores.
O habeas-corpus de GDias ainda não foi distribuído a um dos onze ministros do Supremo.
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