Em meio ao fogo cruzado, PL das Fake News trava no Congresso

Até algumas semanas atrás, poucos assuntos recebiam tanto destaque na pauta do governo quanto o PL das Fake News — como ficou conhecido o Projeto de Lei nº 2630/2020, que busca regulamentar as mídias digitais e ampliar a responsabilidade das empresas de tecnologia em relação ao conteúdo que circula em suas redes. O texto já tinha data para ir ao plenário da Câmara — 2 de maio, por acordo costurado entre o Planalto e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) –, mas teve sua votação adiada. Agora, passados menos de dois meses, a proposta que incitou ferrenhas disputas entre autoridades e big techs deixou os holofotes e encontra-se parada na gaveta de Lira.

Apresentado inicialmente em julho de 2020, o PL das Fake News ganhou tração no novo governo depois dos atentados golpístas de 8 de janeiro – cuja motivação foi atribuída, em larga escala, à desinformação e ao negacionismo que circulavam nas redes sociais após as eleições de 2022 — e tornou-se uma das prioridades de Lula. Nos meses seguintes, uma série de ataques violentos em escolas no Brasil trouxe à tona a ameaça do extremismo nas redes e deu novo fôlego à proposta de regular o conteúdo veiculado na internet.

No entanto, o projeto vem enfrentando resistência dentro e fora do Congresso e não conseguiu avançar tão rápido quanto o governo federal esperava. Em uma das frentes estão as empresas controladoras das redes sociais — como Google, Telegram e Meta (dona do Facebook, WhatsApp e Instagram) –, que alegam que o PL das Fake News fere a liberdade de expressão e chegaram a utilizar suas próprias plataformas para contestar o projeto, o que gerou retaliações do governo e do Supremo Tribunal Federal (STF). Na outra se encontram os parlamentares da direita radical, em sua maioria aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro investigados por promover desinformação nas redes, que acusam a proposta como uma tentativa de Lula de impor a censura na internet.

Uma solução avaliada pelo governo para fugir do fogo cruzado é “fatiar” o PL das Fake News em projetos menores, que seriam, a princípio, mais fáceis de aprovar no Congresso. O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), sugere tirar do texto original um dos trechos que mais desagradam às big techs: a obrigação de remunerar veículos jornalísticos e artistas pelo conteúdo que publicam nas redes sociais. A ideia é transformar esta medida em um PL próprio e levá-la ao plenário antes do texto em si.

O problema é que costurar acordos na Congresso para esta nova estratégia está demorando bem mais do que o esperado. A intenção do governo era aprovar o PL das Fake News ainda no primeiro semestre de 2023, mas o texto atual ainda é o mesmo que não foi votado em maio e não há previsão de retorno à pauta da Câmara. Até lá, a regulamentação das redes sociais parece estar “na geladeira” enquanto Lula direciona esforços para resolver crises internas de sua gestões.