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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, complicou a vida do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao não pautar o julgamento de três ações que pediam a revisão da prisão após condenação em segunda instância.
As ações, todas relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello – favorável à revisão -, estavam prontas para votação desde o início de 2018, mas a ministra, apesar de muitas pressões de outros ministros e de partidos como PT e PCdoB, não pautou o julgamento até deixar o cargo, em setembro daquele ano.
Se a prisão em segunda instância fosse revista – e havia boas chances de isso acontecer -, Lula não teria sido preso em abril de 2018, pois seria preciso esperar o trâmite do processo pelo Superior Tribunal de Justiça e, eventualmente, até pelo STF. O petista foi preso após condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Agora, Cârmen assume a presidência da Segunda Turma do STF no mesmo dia, terça-feira, 25, em que está pautado o julgamento de um recurso de Lula pedindo a suspeição do juiz Sergio Moro e a anulação do processo.
A nova presidente pode mudar a pauta a qualquer momento e o caso nem ser votado na terça-feira. Mas, mesmo se mantiver o recurso de Lula na sessão, como ele é o quinto da fila, pode não ser votado e ficar para outro dia, provavelmente para agosto, já que essa é a última reunião da turma antes do recesso do Judiciário. Aí, sua inclusão de novo na pauta dependeria de Cármen.
A defesa de Lula conta com o julgamento do recurso neste momento em que Sergio Moro, agora ministro, está na berlinda por causa da divulgação pelo site The Intercept Brasil de diálogos entre o então juiz da Lava Jato e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação em Curitiba, no qual discutem e combinam estratégias em processos em andamento, entre eles um envolvendo Lula.
Os votos de Cármen Lúcia e Edson Fachin já foram dados, contra a pretensão de Lula. Já a favor do petista são esperados os votos de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski – a posição do decano Celso de Mello é uma incógnita.
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