De novo na mira, Enel acumula mais de R$ 700 milhões em sanções desde 2018

De volta à mira das autoridades do setor elétrico, a Enel acumula uma extensa lista de infrações por problemas no fornecimento de energia em São Paulo. Entre multas, indenizações e compensações aos consumidores, a concessionária totaliza mais de 700 milhões de reais em sanções administrativas nos últimos seis anos, segundo as agências reguladoras do governo federal e do estado.

Desde 2018, a filial paulista do grupo italiano de distribuição de energia foi multada seis vezes pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) órgão subordinado ao Ministério de Minas e Energia (MME) que regula as concessionárias do setor elétrico no país. A penalidade mais recente chega a quase 166 milhões de reais em razão dos apagões de novembro de 2023, que afetaram mais de um milhão de residências em São Paulo e municípios da região — algumas áreas ficaram mais de uma semana sem luz.

Ao todo, as multas impostas pela agência federal nos últimos anos superam 320 milhões de reais. Deste montante, a Enel pagou aproximadamente 59 milhões, cerca de 18% do valor total. Segundo a Aneel, as demais cobranças foram suspensas por decisão da Justiça ou aguardam o julgamento de recursos judiciais da concessionária.

Compensações financeiras

Além das multas, a Enel pagou mais de 386 milhões de reais no mesmo período em compensações aos clientes por desrespeitar os critérios de qualidade do serviço previstos em contrato. As indenizações foram determinadas pela Aneel e pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).

Em nota, a Aneel informa que “já há duas fiscalizações instauradas [contra a Enel] e em curso, juntamente com a Arsesp, com o objetivo de avaliar as providências tomadas pela empresa frente às diversas falhas no serviço, e principalmente sua capacidade de permanecer prestando o serviço conforme condições definidas no contrato de concessão”.

Novos apagões

No último mês de março, a crise envolvendo a Enel ganhou mais um episódio com os novos apagões registrados na região central de São Paulo. A queda de energia chegou a obrigar a Santa Casa de Misericórdia, localizada na Vila Buarque, a reagendar alguns atendimentos. Em toda a região central, comerciantes relataram prejuízos e moradores reclamaram da perda de alimentos perecíveis por conta da falta de luz.

A interrupção na capital paulista levou o governo federal, por meio do MME, a solicitar a abertura de um novo processo administrativo contra a concessionária. No documento enviado à Aneel, o ministro Alexandre Silveira cobra “providências com relação ao histórico de falhas e transgressões” da Enel e ressalta que a concessionária corre risco de “caducidade”, ou seja, de anulação do contrato por motivo de descumprimento das recomendações da União.

O que diz a Enel

Em nota enviada à imprensa, a Enel informa que a empresa investiu 8,36 bilhões de reais em melhorias do serviço em São Paulo desde 2018, quando assumiu a concessão no estado, e que planeja aplicar outros 18 bilhões de reais em todo o Brasil nos próximos dois anos.

Leia, a seguir, a íntegra do comunicado:

“A Enel reitera o seu compromisso com a população em todas as áreas em que atua e seguirá investindo para entregar uma energia de qualidade para todos. Em relação à concessão de São Paulo, a distribuidora esclarece que cumpre integralmente com todas as obrigações contratuais e regulatórias e está implementando um plano estruturado que inclui investimentos no fortalecimento e na modernização da estrutura da rede, na digitalização do sistema e na ampliação dos canais de comunicação com os clientes, além da mobilização antecipada de equipes em campo em caso de contingências. O plano contempla também o aumento significativo do quadro de pessoal próprio.

A companhia informa ainda que já pagou parte das multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e outras encontram-se em fase de recurso, seguindo trâmites normais do setor. Reitera que, nos últimos anos, fez grandes investimentos para elevar a qualidade do serviço e enfrentar os desafios por que passa o setor elétrico, com os efeitos das mudanças climáticas. Em São Paulo, desde 2018, quando assumiu a concessão, a Enel já investiu R$ 8,36 bilhões, com média de cerca de R$ 1,4 bilhão por ano, quase o dobro da média anual de R$ 800 milhões realizada pelo controlador anterior. Com isso, os indicadores operacionais DEC (que mede o tempo médio durante o qual cada unidade consumidora fica sem energia elétrica) e FEC (que contabiliza o número de interrupções ocorridas) registraram melhora de quase 50% desde 2017, e estão melhores que as metas estabelecidas pela Aneel. Além das informações sobre os indicadores acompanhados pela agência reguladora, a companhia segue prestando todos os esclarecimentos às autoridades.

Para o período 2024-2026, a Enel vai investir no Brasil US$3,647 bilhões (R$ 18 bilhões), o que demonstra o compromisso do grupo com o Brasil. Deste total, cerca de 80% serão investidos em distribuição de energia. Com o plano estratégico da nova gestão, que prevê investimentos substanciais, a empresa decidiu reforçar ainda mais o seu compromisso com o País, a fim de melhorar a resiliência do sistema elétrico. Para realizar esse ambicioso projeto, a Enel certamente encontrará a total cooperação e apoio de todas as instituições do país.”