CNJ puniu mais juízes na gestão de Salomão, que chega ao fim

Terminou na sexta-feira, 30, a gestão do ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza o Poder Judiciário e pune os magistrados administrativamente. Quem assume, com a cerimônia de posse marcada para a próxima terça, 3, é o também ministro do STJ Mauro Campbell Marques.

Em agosto de 2022, Salomão sucedeu no cargo de corregedor a ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, que deixou há poucos meses a presidência do STJ. Nos dois anos em que esteve à frente do CNJ, uma das marcas mais contundentes de Salomão foi o aumento das reclamações disciplinares contra magistrados. Nos anos de Moura, foram 21 e 27 procedimentos dessa natureza. Só em 2023, esse número passou para 52. Os dados de 2024 ainda não foram contabilizados.

Um dos primeiros movimentos feitos por Salomão como corregedor foi nas eleições presidenciais de 2022. Na ocasião, pela primeira vez ele derrubou as redes sociais de juízes e desembargadores que publicaram manifestações em apoio ou repúdio aos candidatos daquele pleito — Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro. Vários desses casos levaram à abertura de processos administrativos disciplinares, que estão sendo julgados pelo CNJ até hoje. O número de novos PADs subiu para 1.298 em 2023. Em 2022, que foi metade sob gestão de Salomão e metade de Moura, esse número foi de 1.035.

Meses mais tarde, Salomão enfrentou um dos casos de maior repercussão nesa seara, o da juíza Ludmila Lins Grilo. Assumidamente bolsonarista e amiga do blogueiro Allan dos Santos, foragido da Justiça, ela acabou punida em maio de 2023 com a aposentadoria compulsória, uma das penalidades mais duras da Lei Orgânica da Magistratura.

Salomão também abraçou casos envolvendo violências de gênero, mesmo que no plano mais simbólico. Na reta final da sua gestão, abriu de ofício reclamações contra dois desembargadores: Luis Cesar de Paula Espíndola, do Tribunal de Justiça do Paraná, que disse durante um julgamento que as mulheres “estão loucas” atrás dos homens, e Luiz Alberto Vargas, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região, que negou preferência a uma advogada grávida, fazendo-a aguardar por sete horas.

Em setembro de 2023, outro passo de grande impacto, capitaneado por Salomão, foi a abertura de uma correição extraordinária para averiguar a gestão de recursos da 13ª Vara Federal de Curitiba, berço da operação Lava-Jato. O relatório da Polícia Federal que deu o pontapé inicial no caso mostrou que haveria uma gestão “caótica” dos valores arrecadados por meio dos acordos de leniência. Desdobramentos dessa investigação levaram aos afastamentos  da juíza Gabriela Hardt, mais um juiz e dois desembargadores da função por um tempo. Mesmo já fora da carreira, o ex-juiz federal Sergio Moro (União Brasil-PR) também responde a um procedimento por causa dessa correição.

Pelo regimento do CNJ cadeira da corregedoria sempre é ocupada por alguém do STJ. Apesar do formalismo da regra, a movimentação é atravessada por fatores políticos e coloca o ministro-corregedor — que precisa ser nomeado pelo presidente da República e passar pelo escrutínio do Senado, tal qual um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) — em grande evidência. Afinal, passa a deter o poder da caneta não só em relação aos processos julgados, mas também em relação aos seus pares.