Bolsonaro recorre de decisão de Moraes que negou ida à posse de Trump

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreram nesta quinta-feira, 16, da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de não permitir a sua ida à posse do novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A defesa — agora reforçada pelo criminalista Cesar Vilardi — argumentou que Bolsonaro nunca descumpriu as restrições impostas pela Justiça e foi à Argentina para a posse de Javier Milei, quando já era investigado, mas seu passaporte não havia sido apreendido.

O recurso apresentado pelos advogados é um agravo regimental. Eles pedem a Moraes que reconsidere a decisão desta manhã e, não sendo esse o caso, leve o caso para o “colegiado competente”, que pode ser tanto o plenário do STF quanto a Primeira Turma (cujos ministros tenderiam a acompanhar o entendimento de Moraes).

O principal argumento de Moraes para negar o pedido de Bolsonaro é que haveria um risco de ele fugir do país — o que, segundo a decisão, seria algo que o ex-presidente revelou cogitar em entrevistas. Além disso, ele teria apoiado brasileiros que, condenados pelos ataques do 8 de Janeiro, fugiram da Justiça indo para a Argentina.

“Nesse sentido, o Peticionário já compareceu à posse do presidente argentino, tendo sido também convidado na qualidade de ex-presidente. E, naquela oportunidade, informou a esse E. Supremo Tribunal Federal que empreenderia viagem pontual, entre os dias 07 e 11 de dezembro de 2023 – quando já era alvo da investigação e pouco tempo antes de ter cautelares lhe sendo imposta. Como se sabe, mais uma vez retornou ao Brasil”, diz o recurso.

A defesa do ex-presidente usou alguns precedentes do STF de devolução temporária do passaporte para investigados, citando como exemplo o caso do governador do Acre, Gladson Cameli, que recebeu autorização da Corte para ir a agendas oficiais nos EUA e na China. O relator era o ministro Edson Fachin.

Em uma longa manifestação publicada nas suas redes sociais, Bolsonaro classificou a decisão de Moraes como uma “grave decepção”. Ele disse que o convite de Trump “simboliza os profundos laços entre duas das maiores democracias das Américas” e afirmou ser vítima de “lawfare” — perseguição política feita por instrumentos judiciais.

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