A reação de servidores da Abin à operação da PF: ‘Presunção de inocência’

A União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis), sindicato que representa os servidores, se manifestou sobre a operação deflagrada nesta sexta-feira, 20, pela Polícia Federal. Os investigadores apuram o uso indevido do sistema de geolocalização de celulares por funcionários da entidade durante a gestão de Jair Bolsonaro. Eles são suspeitos de terem sido usados pelo ex-presidente para monitorar os aparelhos de adversários políticos, entre eles jornalistas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os envolvidos foram afastados cautelarmente pela Abin.

Em nota, a Intelis diz que a atividade dos servidores da entidade, além de seguir a Constituição, é crucial para a democracia — e cita como exemplo a atuação dos agentes na CPMI do 8 de Janeiro e nos relatórios produzidos sobre a pandemia de Covid-19. O sindicato, no entanto, condena a “exposição pública” dos servidores envolvidos e diz que eles são alvo de “ilações”.

“Todos os cidadãos têm preservada a sua presunção de inocência até o fim das investigações a que estão submetidos. Nesse sentido, a exposição pública de nomes de servidores da Abin, com ilações e ausência de contraditório, não só contraria o sigilo profissional previsto na legislação que rege a atividade de Inteligência no Brasil, como também fere direitos fundamentais”, diz trecho do comunicado.

Nesta sexta-feira, 20, policiais federais cumpriram 25 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva, além de medidas cautelares diversas da prisão, em cinco estados: São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal. Em um dos endereços dos investigados, foram apreendidos 171.800 dólares em dinheiro vivo.

Leia a íntegra da nota:

A Intelis – União dos Profissionais de Inteligência de Estado da ABIN vem a público se manifestar sobre a Operação Última Milha, cujas ações estão sendo noticiadas no dia de hoje. A atividade dos servidores da ABIN, desde a sua criação, observa estritamente o disposto pela Constituição Federal de 1988. Estamos certos de que o corpo de servidores da Agência se pauta por conduta republicana e sob o amparo da lei. Os profissionais da ABIN exercem uma atividade crucial para a defesa da sociedade e do Estado Democrático de Direito. Exemplos da nossa atuação foram constatados pela Comissão Parlamentar Mista do 8 de janeiro, e nos mais de mil relatórios produzidos sobre a pandemia de Covid-19 disponibilizados por meio da Lei de Acesso à Informação. O controle interno e externo da atuação de servidores públicos, no estrito cumprimento de seus deveres legais, é relevante para garantir o emprego adequado da atividade de inteligência. Como servidores públicos, os profissionais de inteligência estão sempre disponíveis para prestar conta de suas ações, resguardado o sigilo que atividade exige.

Lembramos, também, que todos os cidadãos têm preservada a sua presunção de inocência até o fim das investigações a que estão submetidos. Nesse sentido, a exposição pública de nomes de servidores da ABIN, com ilações e ausência de contraditório, não só contraria o sigilo profissional previsto na legislação que rege a atividade de Inteligência no Brasil, como também fere direitos fundamentais.

Intelis – União dos Profissionais de Inteligência de Estado da ABIN