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Saíram 26 bilhões de reais dos cofres públicos, mas ninguém no governo ou no Congresso sabe informar quem retirou esse dinheiro dos orçamentos de 2021 e 2022, muito menos em quê, onde, quando e como foi gasto.
Não é pouco. Equivale, por exemplo, ao volume de recursos usado para bancar o aumento no valor do Auxílio Brasil (de 400 para 600 reais) para 21 milhões de famílias neste ano.
O Supremo Tribunal Federal pediu esclarecimentos ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco. Ele repassou pilhas de documentos que recebeu de senadores e deputados federais sobre os gastos feitos no orçamento secreto, as emendas de relator.
Nem todos cumpriram a ordem judicial: 153 dos 513 deputados e 12 dos 81 senadores decidiram manter sigilo sobre suas “despesas orçamentárias secretas”.
Depois de meses analisando as prestações de contas da maioria dos parlamentares, o STF concluiu que, em geral, elas são vagas, imprecisas e insuficientes para mapear o circuito do dinheiro público desde o autor da emenda até o gasto final, e se efetivamente foi ou não realizado.
Relatora do caso, a juíza Rosa Weber chamou a atenção do tribunal, na sessão de julgamento desta quarta-feira, para os efeitos anárquicos na estrutura orçamentária da União, que têm sido reproduzidos nos estados e nos municípios.
Ela revelou um padrão de irregularidades e indícios de fraude no orçamento repetitivo nas últimas três décadas. “Em 2020, restaurou-se em sua integralidade” — disse — “o mesmo modelo de emendas do relator que ensejou os escândalos de corrupção constatados no âmbito das CPMIs [Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito] do Esquema PC Farias, dos Anões do Orçamento e da Máfia das Sanguessugas”.
“Trata-se de um ‘orçamento secreto'” — constatou. “Não se sabe quem são os parlamentares integrantes do grupo privilegiado, não se conhecem as quantias administradas individualmente, não existem critérios objetivos e claros para a realização das despesas, tampouco observam-se regras de transparência na sua execução.”
Prosseguiu: “Nem mesmo o Congresso Nacional e o órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (Ministério da Economia) foram capazes de identificar os ordenadores das despesas registradas sob o classificador RP 9 (emendas do relator), os critérios adotados para justificar esses gastos, que obras, serviços ou bens foram adquiridos ou contratados com tais valores e mesmo os programas e objetivos vinculados ao planejamento orçamentário foram alcançados com esses recursos”.
Acrescentou: “No plano formal, todos os congressistas teriam sido contemplados com a mesma proporção de despesas por meio de emendas individuais. No plano material, contudo, há um grupo privilegiado de parlamentares a que se é franqueado destinar volume maior de recursos a suas bases eleitorais. Não há como saber quem são, de fato, os deputados federais e senadores da República componentes desse grupo incógnito, pois a programação orçamentária utilizada por esse fim identifica apenas a figura do relator-geral”.
O julgamento do orçamento secreto no Supremo continua hoje. A tendência é que seja declarado inconstitucional, com imposição de mudanças a partir de 2023 para maior transparência nos gastos.
Permanece o mistério sobre 26 bilhões de reais em despesas feitas nos últimos dois anos sob anonimato dos parlamentares responsáveis. Governo e Congresso pressionam para encobrir o que foi feito nos verões passados. O problema é como guardar 26 bilhões de segredos.
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