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Inusitado, incomum, estranho, invulgar — foram alguns dos adjetivos mais usados ontem, em Brasília, para qualificar o protesto da Procuradoria- Geral da República contra o juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e em defesa de Jair Bolsonaro.
O procurador-geral Augusto Aras insiste em que o juiz Moraes arquive o inquérito sobre o vazamento de dados sigilosos da Polícia Federal durante uma live de Bolsonaro.
Ano passado, ele divulgou divulgou nas redes sociais a íntegra da investigação policial sobre a violação da rede administrativa do Tribunal Superior Eleitoral. Tentava demonstrar sua tese de violação do sistema de votação eletrônica, embora, segundo o TSE, o ataque hacker não tenha representado qualquer risco porque as urnas são autônomas, funcionam desconectadas da rede de internet.
Para a polícia, Bolsonaro violou a lei que impõe aos servidores públicos o dever de proteger informações sigilosas, por “atuação direta, voluntária e consciente” na violação de uma investigação em andamento, com “dano à credibilidade do sistema eleitoral brasileiro, prejuízos à imagem do TSE e à administração pública”.
Moraes atendeu à polícia e mandou abrir inquérito contra o presidente. O procurador-geral foi contra, quis arquivar o caso mas o juiz manteve a investigação.
Ontem, a subprocuradora-geral Lindôra Araújo reafirmou em manifesto de 13,5 mil palavras ao Supremo o protesto da PGR contra a decisão de Moraes.
Desta vez, porém, subiu o tom. Acusou o juiz de violar o rito do processo penal, e anunciou a rebelião da procuradoria-geral em defesa de Bolsonaro nesse inquérito: “Quaisquer elementos de informação que venham a ser decorrentes da decisão judicial [de Moraes] ora impugnada, que decretou medidas investigativas de ofício, não serão utilizados pela Procuradoria-Geral da República, titular exclusiva da ação penal pública, para fins de persecução penal, dada a sua clara ilicitude.”
Na forma e no conteúdo, a Procuradoria-Geral criou uma situação que não pode ser classificada como normal. Declarou-se única e exclusiva controladora das ações penais e, em consequência, anunciou a sua virtual desobediência a eventual decisão do juiz do Supremo, caso não atenda ao seu interesse — o arquivamento do caso
Por inusual, o documento da PGR foi entendido no Supremo e no Congresso como mensagem política a Bolsonaro.
Nessa perspectiva, seria aviso de lealdade num dia marcado pela gratidão do presidente a aliados no Judiciário. E, também, mensagem de esperança. Ambos são vistos como candidatos a nomeações presidenciais: ela ao posto de procurador-geral, ele a uma toga de juiz do Supremo.
O caso está previsto para julgamento no STF, de forma virtual, a partir do dia 12.
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