A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve nesta quinta-feira, 22, a decisão da juíza Suely Zeraik, da 1ª Vara de Execuções Penais de Taubaté (SP), que concedeu prisão domiciliar ao ex-médico Roger Abdelmassih, de 74 anos, condenado a 181 anos de prisão pelo estupro de 37 mulheres em sua clínica de reprodução humana, em São Paulo.
A decisão do colegiado, que negou recurso do Ministério Público de São Paulo contra o benefício a Abdelmassih, foi tomada por unanimidade pelos desembargadores José Raul Gavião de Almeida, relator da ação, Marco Antonio Marques da Silva e Zorzi Rocha. O acórdão do julgamento deve ser publicado nos próximos dias e o MP ainda pode recorrer a tribunais superiores contra o entendimento.
Os desembargadores mantiveram como condição à prisão domiciliar de Roger Abdelmassih que ele seja impedido de sair de seu apartamento no Jardim Paulistano, bairro nobre da capital paulista, a menos que o ex-médico, que tem a saúde debilitada, precise passar por exames externos ou consultas. Neste caso, é necessária autorização de um juiz.
Conforme o advogado Antonio Carlos Fraga, que defende Abdelmassih, ele sofre de uma doença cardíaca irreversível e tem “uma expectativa de vida muito curta”. Segundo Fraga, os magistrados do TJ-SP entenderam que “não tinha como prover o necessário tratamento no cárcere”. Em seu apartamento, Roger Abdelmassih se utiliza de um sistema de home care e passa por tratamento de oxigenoterapia.
Preso em 2014 no Paraguai, onde vivia foragido desde o início de 2011, Abdelmassih ganhou o direito a prisão domiciliar em junho de 2017, por decisão da juíza Suly Zeraik. “Possível, portanto, a autorização para que o apenado cumpra sua reprimenda sob prisão domiciliar quando indispensável ao respectivo tratamento médico e inexista estabelecimento prisional com disponibilidade estrutural para prestação dessa assistência”, escreveu a magistrada.
Entre julho e agosto do ano passado, duas decisões da Justiça derrubaram a prisão domiciliar dele, uma delas por falta de tornozeleiras eletrônicas no Estado de São Paulo, que havia rompido o contrato com a fornecedora do equipamento. Nas duas ocasiões, Albdelmassih voltou à cadeia. Uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em setembro, no entanto, permitiu que ele continuasse preso em casa.
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