Privatização da Sabesp rende dividendos econômicos e políticos a Tarcísio de Freitas

Com a privatização da Sabesp, concretizada na terça, 23, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) obteve uma dupla vitória. No campo econômico, a venda de 32% das ações da maior companhia de saneamento básico do país rendeu aos cofres paulistas o montante de 14,7 bilhões de reais. Com a entrada de um parceiro no negócio, a empresa Equatorial, será possível antecipar para 2029 as metas de universalização do saneamento no estado (o plano nacional prevê chegar a essa condição apenas em 2033). O benefício mais direto à população já passou a ser contabilizado na conta de água, com descontos que variam de 1% a 10% nas tarifas residenciais. Trata-se, de fato, de uma aula de gestão. O Estado oferece um serviço de maior qualidade aos cidadãos e ainda ganha recursos para investir em outras áreas prioritárias.

Na arena política, o sucesso de Tarcísio na empreitada mostrou uma grande capacidade de articulação e uma estratégia bem-sucedida de convencimento de diversos atores, personagens que poderiam trabalhar contra a operação. Antes de completar a primeira metade do mandato e sem experiência anterior em cargo eletivo, ele conseguiu aprovar na Assembleia a difícil proposta de vender a estatal. Mesmo com a tradicional gritaria da oposição, o projeto passou no Legislativo paulista com placar de 61 a 1. Além do rótulo reforçado por Tarcísio de ser um governante que cumpre o que promete na campanha, o processo serviu também para fixar a imagem de político comprometido com o discurso de modernização e redução da máquina pública, o que aprofunda a identificação dele com o eleitorado de centro-direita. De quebra, aumentou ainda mais a bolsa de apostas de que ele será a principal força de oposição na disputa ao Palácio do Planalto em 2026. Cria e herdeiro político de Jair Bolsonaro, Tarcísio é o nome mais próximo do ex-presidente, inelegível até 2030.

Nos bastidores, as pressões para que ele assuma desde já esse papel aumentam a cada semana. Em função do seu bom desempenho no governo, aliados do campo conservador o enxergam como o adversário mais preparado para enfrentar o PT no plano federal daqui a dois anos. Segundo Valdemar Costa Neto, cacique do PL, a ficha de inscrição de Tarcísio está pronta para ser assinada após as eleições municipais, para que o governador dispute a Presidência pelo partido, que é a casa também de Jair Bolsonaro. Em entrevista a VEJA concedida na quarta, 24, em seu gabinete na sede do governo paulista, o governador repetiu em público a postura cautelosa, dizendo que sua prioridade é o estado de São Paulo. Ele também negou com veemência que irá mudar de partido. “Ficarei no Republicanos”, garantiu.

“A superação da pobreza está ligada diretamente à oferta de direitos sociais. O saneamento básico é um grande direito social”

Apesar da cautela nessa e em outras declarações, Tarcísio não se negou a analisar o cenário político de forma mais detalhada e a fazer críticas — construtivas — a adversários. Para a eleição municipal de São Paulo, na qual é um dos maiores apoiadores do prefeito Ricardo Nunes, do MDB, candidato à reeleição, considera que o aliado é um dos favoritos a chegar ao segundo turno, junto com Guilherme Boulos, do PSOL. “Vai ser uma disputa apertada e vencerá quem errar menos na reta final”, avaliou. No caso da batalha pelo Palácio do Planalto em 2026, segundo ele, as chances da oposição são grandes devido a uma visão ultrapassada de Lula em relação aos problemas atuais. “É o mesmo modelo de gestão de vinte anos atrás, quando a situação e os desafios eram absolutamente diferentes”, criticou.

Não por acaso, aliás, Lula e o PT não perdem uma chance de provocar o governador paulista — que consideram um rival difícil de ser batido em 2026. Recentemente, o presidente declarou que Tarcísio não tem atendido a seus convites para cumprir o papel institucional de chefe do Executivo paulista ao seu lado, em solenidades públicas. “Tarcísio já se encontrou com Lula, mas foi enquadrado pelo bolsonarismo. Ao se ausentar, está demonstrando obediência a Bolsonaro e deixando de cumprir a obrigação dele”, bate o deputado estadual Emidio de Souza, do PT, que coordena uma frente parlamentar contrária à privatização da Sabesp.

Depois de fracassar no Legislativo, o movimento deposita agora suas esperanças na Justiça. Em uma das duas ações enviadas diretamente ao STF, movida pelo PT junto com o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, o alvo é a executiva Karla Bertocco Trindade, que teria permanecido ao mesmo tempo nos conselhos de administração da Sabesp e da Equatorial até poucos dias depois de a privatização ser aprovada pela Assembleia Legislativa. Surpreendentemente, a questão foi endossada pela Advocacia-Geral da União, órgão que fala em nome do governo nos processos judiciais. “Em verdade, nas situações de conflito de interesses, tal como a mulher de César, não basta ser honesta, é preciso parecer honesta”, diz o parecer assinado pelo advogado-geral da União substituto, Flavio José Roman, no último dia 19.

Equivocado, numa estratégia argumentum ad hominem, o processo iniciado na Corte mais alta do país não tira o sono do governador paulista, que vê nele apenas uma atitude política, frágil para reverter a privatização da Sabesp. “Lamento que a AGU esteja encampando a tese de um partido político”, afirma o governador. Especialista em números e estudioso, Tarcísio quer fazer cada vez mais barulho com uma de suas marcas registradas, a de bater firmemente com o martelo na bolsa de valores a cada leilão de desestatização bem-sucedido, de forma a estabelecer uma visão oposta à do governo federal na questão do papel do Estado na economia. “São Paulo está no rumo certo”, diz. Confira a seguir os principais trechos da entrevista.

Qual a importância da privatização da Sabesp para o seu governo? Estamos falando de universalização do saneamento básico. A gente está falando de melhoria na saúde, da diminuição de doenças, do aumento da disponibilidade hídrica. Quando você modela um projeto desse tipo, vai alcançar mais de 1 milhão de pessoas que não tinham nenhum dos serviços da Sabesp. Vai haver um reflexo ambiental e social muito importante. A superação da pobreza está ligada diretamente à oferta de direitos sociais. O saneamento básico é um grande direito social.

Qual foi o principal obstáculo ao longo desse processo? A vitória no processo é também uma vitória política. Ela foi fruto do convencimento, do trabalho em conjunto, da cooperação. Dos 375 municípios, conseguimos convencer 371. Todo mundo tinha medo de uma possível elevação de tarifa após a privatização. Vamos conseguir atenuar esse crescimento em função do colchão de liquidez que criamos e do fundo de apoio à universalização, que vai receber o dinheiro da operação de venda e também dos dividendos.

Durante esse processo, houve uma sequência de apagões em São Paulo, da responsabilidade da distribuidora Enel, que foi privatizada. Isso atrapalhou de alguma forma? Tivemos que mostrar que o modelo que nós temos de Sabesp é absolutamente diferente desse modelo do setor elétrico — que é mais antigo. Entre outras novidades, incorporamos a lógica do backward looking, que é uma espécie de “pós-pago”: você só vai remunerar de fato o investimento realizado. Esse investimento tem que ter sido atestado pela agência reguladora e pelo verificador independente. É diferente daquela lógica em que se comunica para a agência reguladora o que vai ser feito, aquilo já é incorporado na tarifa e se faz o investimento durante o ciclo tarifário. Além disso, preservamos a Sabesp como operadora. O Estado continua sendo o principal acionista e segue tendo um peso relevante. Isso vai garantir uma transição suave para a iniciativa privada.

Em termos financeiros, o senhor ficou satisfeito com o resultado? Bastante, pois os resultados são superlativos. Tivemos a maior operação de saneamento da história. Alcançamos também um equilíbrio entre investidores institucionais estrangeiros e nacionais. Fundos muito importantes que não participavam do Brasil viram na Sabesp uma oportunidade e acabaram entrando na operação.

Como avalia as críticas sobre a questão do preço das ações e sobre a falta de competitividade? São críticas mais políticas do que técnicas, feitas por quem não compreendeu o processo. O foco foi a universalização. Por que o investidor de referência para nós era fundamental? Justamente para garantir a realização desses investimentos e uma transição público-privada suave. Esse investidor é obrigado a ficar conosco e não pode vender suas ações até o final da universalização. Por falar no valor de ação, os papéis da Sabesp tiveram uma alta de 140% de 2021 para cá. Eles começam a subir de preço a partir do momento em que eu me posiciono melhor nas pesquisas ao governo de São Paulo e venho com um discurso pró-privatização. No dia em que o investidor de referência foi anunciado, o preço da ação era de 74 reais. Significa que o investidor de referência deu um cheque de quase 7 bilhões de reais, mesmo sem ter o controle da companhia. Um dia depois do anúncio, a ação saiu de 74 para 88 reais. Com os investimentos previstos, ela vai bater 120, 130, 135 reais. Vai acontecer no espaço de tempo curto.

“O parecer da AGU questionando a venda da Sabesp não tem nada a ver com a qualidade técnica do órgão. Foi totalmente político. É a AGU encampando uma tese de partido. E uma tese bem fraca, por sinal”

O senhor tem alguma preocupação com as ações no STF que tentam paralisar o processo? Não. Estou bastante tranquilo, pela solidez com que tudo foi construído. Todo processo de privatização é muito atacado e isso se dá por razões políticas. No caso da Sabesp, foram mais de cinquenta ações judiciais. Nenhuma prosperou.

Uma das ações no STF foi endossada pela Advocacia-Geral da União. O que o senhor achou disso? Lamento, porque eu conheço a AGU, sei da qualidade dos profissionais. O parecer da AGU não tem nada a ver com a qualidade técnica do órgão. Foi totalmente político. É a AGU encampando uma tese de partido político. E uma tese bem fraca, por sinal.

A que o senhor atribui esse comportamento da AGU? Movimento partidário. É um alinhamento que existe do dirigente da AGU com a liderança do partido.

A privatização sempre foi um tabu grande no país. Acha que o pensamento do eleitorado brasileiro a respeito do assunto está mudando? Tenho certeza que sim. O barulho que houve na privatização da Sabesp é um barulho político. Não é um barulho social. Você não viu manifestações na rua contra a privatização da Sabesp, o que houve foi barulho de partido político. Uma questão ideológica, uma questão política, que a gente tem que apartar. O brasileiro compreendeu a importância das privatizações e, obviamente, entende exatamente como isso tem contribuído para a melhoria da qualidade de vida dele. Todo mundo percebeu como o serviço de telecomunicações foi democratizado. Aeroportos administrados hoje por concessionárias oferecem serviço de altíssimo nível. Olha a Embraer, uma empresa que nos orgulha, uma empresa que é uma grande exportadora, uma empresa que tem excelentes produtos e liderança no mercado da aviação comercial, no mercado da aviação executiva e até no mercado dos produtos militares. É uma empresa privada. A gente tem uma Sabesp que agora vai poder romper fronteiras e melhorar a vida de muita gente. A cidade de São Paulo trata 83% do que é coletado, mas não coleta nas áreas informais, não coleta nas favelas, não coleta nos núcleos informais consolidados, passíveis de regularização. E essas pessoas nós vamos alcançar. É um salto sem precedentes que vamos dar.

Sobre esse debate de privatização, como o senhor vê o descompasso que existe entre as iniciativas dos governos estaduais, com São Paulo à frente, e a postura atual do Executivo federal, do governo do PT e do Lula, que são refratários a desestatizações? Não há mais como impulsionar a economia somente com capital público, com um orçamento cada vez mais estressado, cada vez mais engessado e com cada vez mais pressões, como as previdenciárias. A gente sabe que isso não vai dar certo. Os estados que estão impulsionando privatizações vão largar na frente. E mesmo os que são governados pela esquerda hoje já estão percebendo isso. O orçamento público não dará conta de todos os desafios.

Como o senhor avalia o desempenho do ministro Fernando Haddad até agora? Me parece que ele percebeu exatamente o tamanho do desafio fiscal e tem procurado alternativas para equilibrar receita e despesa. Ele está tendo dificuldade em equilibrar as contas porque tem um governo que gasta muito, que não aceita fazer determinadas reformas estruturais. Essa barreira ideológica é quase intransponível num governo de esquerda.

Que privatizações o senhor acha que estão faltando em nível federal? Tem muita coisa que pode ser privatizada. Quando se fala em portos, por exemplo, não faz sentido o argumento de que não se pode privatizar porque são áreas estratégicas. O que você faz é uma concessão do condomínio portuário, gerando valor, com venda da empresa. Isso foi feito no Espírito Santo. E olha o resultado, o porto do Espírito Santo está voando, está tendo agilidade para fechar contratos, o custo tarifário caiu, o negócio ficou mais competitivo. Por que esse modelo não pode ser reproduzido em Santos? E, obviamente, isso pode se expandir para outros segmentos. Por que não ir fazendo a privatização da própria Petrobras? Acho que tem muito espaço para isso.

O seu nome já é muito cogitado para a Presidência da República em 2026. Como vê esse movimento? Sempre cogitam nomes de governadores de São Paulo. E sempre que cogitam, dá errado (risos). Outro dia eu estava em um evento e disseram: “Olha, fulano foi governador de São Paulo e pensou em ser presidente da República; fulano foi governador de São Paulo e pensou em ser presidente da República; fulano foi governador de São Paulo e pensou em ser presidente”. Me diga, qual desses venceu? Nenhum. O que eu quero é chegar em 2029 e ver a universalização realizada. Tirar do papel outros projetos, ver a educação de São Paulo na primeira posição, ter um estado mais seguro. Temos um foco muito forte na gestão de São Paulo. Estamos estruturando projetos aqui que vão ficar prontos em 2042. Ou seja, estamos criando uma carteira, montando um portfólio, pensando no futuro. Assim, acho que a gente vai fazer a diferença.

“Sempre cogitam nomes de governadores de São Paulo para a Presidência. Qual deles venceu? Nenhum. Meu foco é fazer a diferença no meu estado”

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirma que já está com a sua ficha de filiação pronta para assinar logo depois das eleições municipais. É isso mesmo? Estou confortável no Republicanos e, por ora, isso nem passa pela minha cabeça. Não vou sair do partido.

Acha que um nome de direita ou de centro-direita terá boas chances de vencer a eleição presidencial de 2026? Qualquer nome de centro-direita vai ser competitivo diante desse modelo esgotado. Temos um governo federal muito analógico, muito superado em termos de conceito, que não está percebendo as oportunidades que estão abertas.

Estamos quase às vésperas das eleições municipais e, na cidade de São Paulo, o senhor é um dos maiores apoiadores do prefeito Ricardo Nunes, do MDB, que é candidato à reeleição. Quais as reais chances dele? Será uma eleição dura. Vai ganhar quem errar menos. O Ricardo Nunes trabalhou muito nos últimos anos, fez muita coisa, conseguiu entregar muito, então as pessoas começaram a perceber mais o resultado do seu esforço. Por isso, ele cresceu bastante nesta reta final, em conhecimento e aprovação. Aposto numa vitória dele.

Há pesquisas mostrando que a associação do prefeito Ricardo Nunes com o ex-presidente Jair Bolsonaro não é tão positiva. Como é que o senhor vê isso? E como avalia as investigações a que ele responde na Polícia Federal e no STF? Você pode falar qualquer coisa do governo Bolsonaro, menos que houve corrupção. Não há nada consistente contra o presidente. Então, toda vez que aparece algo, quando a gente vai ver a consistência da investigação, vê que é coisa muito frágil. O fato é que o eleitorado hoje está muito cristalizado. Tem um polo à direita, outro à esquerda, e esses votos estão muito consolidados. O apoio do Bolsonaro consolida o polo da direita em torno desse nome. Ele tem uma capacidade de transferência de votos que é impressionante, é ímpar. É difícil achar um líder que consiga transferir tantos votos quanto ele. Isso aconteceu comigo na eleição para o governo de São Paulo.

Como é hoje a sua relação com Bolsonaro? Ótima. Devo minha eleição a ele e ficou uma profunda amizade. E essa amizade vai durar para sempre. Não vou, em momento nenhum, virar as costas para ele.

“Você pode falar qualquer coisa do governo de Jair Bolsonaro, menos que houve corrupção. Não vou, em momento algum, virar as costas para ele”

Acha que ele pode recuperar os direitos políticos? Torço para que sim. Não é impossível, porque tem vários fatores e muitas variáveis que podem interferir nessa equação. Então, é difícil dizer o que vai acontecer.

Segundo Ricardo Nunes, o 8 de Janeiro não foi uma tentativa de golpe. Qual sua visão sobre o assunto? A percepção do Ricardo é a mesma que eu tenho. Para mim aquilo foi um movimento de perturbação da ordem. Ali houve um descontrole generalizado, com a depredação lamentável de prédios públicos. Houve também uma falha generalizada de segurança. Não podia haver aquela facilidade de entrar no Congresso, no Palácio do Planalto, no Supremo Tribunal Federal.

Mesmo com o financiamento de caravanas, o senhor acha que não havia nada organizado? Essas pessoas ficaram no acampamento, protestando, de uma forma pacífica. De repente, houve a desordem, foi um movimento que se descontrolou.

O presidente Lula diz que tem convidado o senhor para inaugurações e eventos institucionais, mas o senhor foge. Como recebe esse tipo de declaração? Ele vai falar sozinho. Deixa ele alfinetar.

Qual sua avaliação sobre o governo dele? Fico preocupado porque o Brasil está perdendo oportunidades. Temos bons fundamentos, mas não estamos conseguindo aproveitar. Muitas das crises são geradas por eles mesmos, por falas, né? São crises que não havia necessidade de passarmos. Então, de repente, você tem uma perturbação no mercado que não precisava ter. Surpreende? Não, de certa forma, na campanha, a gente falava que isso ia acontecer. Dizíamos: “Olha, não podemos trazer um perfil eventualmente já superado, um perfil com ideias antigas, um perfil que vai trazer o mesmo modelo mental, o mesmo modelo de gestão de vinte anos atrás, quando a situação e os desafios eram absolutamente diferentes”. O mundo mudou muito, o Brasil mudou muito, as pessoas mudaram muito. É isso que me preocupa hoje.

Publicado em VEJA de 26 de julho de 2024, edição nº 2903