O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, anunciou nesta quinta-feira (1º) por meio de nota, que os juízes federais farão uma paralisação no dia 15 de março, uma semana antes do julgamento previsto no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o auxílio-moradia da magistratura.
A decisão foi tomada após a Ajufe realizar uma consulta entre os associados após a ministra Cármen Lúcia marcar o julgamento no STF. A pesquisa ficou aberta de 22 a 28 de fevereiro e mais de 81% dos membros votaram favor da paralisação. “A indignação contra o tratamento dispensado à Justiça Federal se materializou”, afirmou Veloso.
Segundo o presidente da Ajufe, a magistratura vem sendo atacada em função do combate à corrupção que a operação Lava Jato vêm fazendo no Brasil — e a forma encontrada para punir a Justiça Federal foi atacar a remuneração dos juízes. De acordo com ele, a primeira forma de ataque aos juízes foi quando “não se aprovou a recomposição do subsídio, direito previsto na Constituição Federal, cuja perda já atinge 40% do seu valor real”.
Veloso também afirma que houve uma aceleração na tramitação do projeto de alteração da lei de abuso de autoridade, “em total desvirtuamento das 10 medidas contra a corrupção, projeto esse de iniciativa popular”.
“Essa perseguição à magistratura federal é similar à que ocorreu depois da Operação Mãos Limpas, na Itália dos anos de 1990, quando, para enfraquecer o combate à corrupção, várias medidas foram aprovadas como punição aos juízes. Chega-se, então, ao debate sobre o auxílio-moradia, ajuda de custo devida à magistratura, conforme previsão na Lei Orgânica da Magistratura Nacional há quase 40 anos”, diz o presidente da entidade.
Veloso também destaca que o auxílio-moradia é o mesmo benefício pago em dinheiro ou por meio de concessão de moradia funcional a outros funcionários públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de militares. De acordo com a assessoria da Ajufe, os formatos das paralisações do dia 15 vão depender de cada diretoria regional, mas que na semana da paralisação já haverá um panorama geral melhor definido. Em alguns casos, por exemplo, haverá leitura de manifesto. A Ajufe também informa que as ações não terão protestos que prejudiquem o andamento dos trabalhos.
Auxílio-moradia
O fato da presidente do STF, Cármen Lúcia, pautar as ações que discutem o pagamento de auxílio-moradia a juízes foi seguido de uma forte reação por parte da magistratura. O auxílio funciona como uma espécie de complementação salarial para magistrados e é pago mesmo para quem possui imóvel próprio.
Entre as seis ações a serem julgadas no STF estão aquelas em que o ministro Luiz Fux concedeu liminares em 2014 para estender o auxílio-moradia, no valor de R$ 4.378, a todos os juízes do país. Posteriormente, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentou a concessão de auxílio-moradia aos membros do Ministério Público da União e dos Estados. Fux levou três anos para liberar as ações para julgamento, o que só fez no fim de 2017. Desde então, magistrados têm feito pressão pela manutenção do auxílio.
Um levantamento feito por VEJA junto a 92 tribunais e conselhos de Justiça mostra que 86% dos 20.270 juízes brasileiros receberam o auxílio-moradia em 2017. Com isso, a União e os estados gastaram no período cerca de 920 milhões de reais com o pagamento do benefício mensal de 4 377,35 reais aos magistrados.
(com Estadão Conteúdo)
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