O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu manter, neste sábado, 1, a prisão preventiva dos irmãos Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino de Oliveira Júnior. Os dois são acusados de, entre outros crimes, abolição do estado democrático de direito, por ameaças contra familiares do magistrado. A decisão veio após a realização das audiências de custódia. Para Moraes, a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República narra “fatos graves”, com “intenção consciente e voluntária dos agentes em restringir o exercício da livre função judiciária”.
Os acusados estão presos desde a manhã desta sexta, quando foram alvos de operação da Polícia Federal, que cumpriu ainda cinco mandados de busca e apreensão em endereços no Rio de Janeiro e em São Paulo. As prisões foram solicitadas pela PGR. Ainda na decisão, Moraes determinou que a PF apresente laudos dos aparelhos apreendidos. O ministro, contudo, se declarou impedido para permanecer no julgamento dos crimes de ameaça e perseguição e determinou a redistribuição dos autos.
De acordo com as investigações, os irmãos mandaram e-mails para familiares de Moraes com ameaças. No conteúdo, também detalhavam a rotina da família do ministro, o que fizeram por longo período de tempo.
No material produzido pela PGR, consta que “o conteúdo das mensagens, com referências a ‘comunismo’ e ‘antipatriotismo’, evidencia com clareza o intuito de, por meio das graves ameaças a familiares do Ministro Alexandre de Moraes, restringir o livre exercício da função judiciária pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal à frente das investigações relativas aos atos que culminaram na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em 8.1.2023”.
Em sua decisão, Moraes afirma ainda que as condutas narradas “indicam que os agentes tentaram, com grave ameaça, restringir o exercício de funções jurisdicionais, atentando, dessa maneira, contra o Estado Democrático de Direito”. O cenário, portanto, torna para o ministro “evidente a presença dos requisitos necessários e suficientes para a manutenção de ambas as prisões preventivas”.
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