A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) criticou nesta segunda-feira uma alardeada “estratégia” montada pela base aliada do governo do presidente Michel Temer para “constranger” o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte.
Na quinta-feira passada, deputados governistas protocolaram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara um pedido de explicações ao ministro sobre a sua relação com o executivo e delator premiado do Grupo J&F Ricardo Saud. O empresário teria lhe ajudado no Senado a ser referendado como novo ministro do Supremo, em maio de 2015.
Em nota, o presidente da entidade, Roberto Carvalho Veloso, manifestou “indignação e repúdio” quanto a medidas que, no seu entendimento, visam a obstruir a Justiça e enfraquecer o Poder Judiciário. “A estratégia de atacar a honra pessoal de magistrados que desempenham sua função constitucional como forma de intimidação e represália à atuação livre e independente é conduta que não pode ser admitida no Estado Democrático e de Direito”, escreveu Veloso.
“A sociedade brasileira não permitirá que o processo de depuração e limpeza pelo qual passam as Instituições seja barrado por práticas políticas imorais ou que impliquem represálias a Magistrados”, acrescentou.
Substituto do ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em janeiro deste ano, Edson Fachin tomou diversas decisões desfavoráveis a Temer nas últimas semanas. Além de ter homologado a delação da JBS, que caiu como uma bomba no Planalto, Fachin abriu inquérito contra ele no STF, determinou a tomada do seu depoimento no processo e, no último sábado, mandou prender preventivamente o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), homem de confiança e ex-assessor do presidente.
O pedido protocolado na CCJ é assinado pela chamada “tropa de choque” do governo, entre eles os deputados Fausto Pinato (PP-SP), que assina o requerimento de urgência, Darcísio Perondi (PMDB-RS), Carlos Marun (PMDB-MS), Alexandre Baldy (Podemos-GO), Soraya Santos (PMDB-RJ) e Marcelo Aro (PHS-MG).
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