A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo Michel Temer (PMDB) no Senado, apontando indícios de que o peemedebista teria recebido verba pública desviada de contrato de publicidade dos Correios com a Confederação Brasileira de Tênis (CBT). O relator, a quem caberá autorizar ou não a abertura da investigação e as providências já pedidas, é o ministro Dias Toffoli.
A suspeita da prática de peculato e corrupção passiva por parte do senador surgiu durante uma investigação em São Paulo sobre ilícitos na CBT, após uma ex-contadora da entidade, Katia Maria Freitas Mueller, apresentar aos investigadores, no fim de 2014, uma folha de papel onde se lia: “contato em Brasília: – 1 verba que vai direto para um senador”.
A anotação havia sido feita por Marisa de Souza Alija Ramos, advogada da ex-contadora da CBT. Procurada na investigação para esclarecimento, a advogada disse, em 2016, que o senador em questão é Jucá, que teria sido beneficiado por meio de um ex-assessor chamado Alexandre Jardim – que trabalhou com o peemedebista no Ministério da Previdência Social, no governo Lula, e também no Senado, de 2005 a 2009. Devido à citação a um parlamentar, o caso foi encaminhado ao STF.
De acordo com relatos que a PGR buscará apurar, Jardim teria sido procurado por Sérvio Opreá e Bruno Ferreira, sócios de empresas que trabalham com tênis, para ajudar o então presidente da CBT, Jorge Lacerda Rosa, a conseguir o contrato de patrocínio dos Correios em favor da confederação. Em virtude da autorização desse contrato, o assessor de Jucá teria recebido repasse de 10%. A suspeita é que esse porcentual iria para pagamento direto ao senador pelo lobby que teria feito.
“Vê-se, portanto, que a advogada afirma que o senador Romero Jucá foi o destinatário de recursos desviados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, indicando valores e testemunhas que poderiam confirmar os fatos”, disse o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “Imprescindível, portanto, a instauração de inquérito sob supervisão desta Suprema Corte para apuração dos fatos que, acaso efetivamente tenham acontecido, configurariam o delito tipificado no art. 312 parágrafo 1, c/c art. 317 do Código penal”, disse Janot, citando os crimes de peculato e corrupção passiva, respectivamente.
O patrocínio dos Correios à CBT começou em 2008, segundo a investigação. Na época, Jardim era assessor de Jucá.
Procurada, a assessoria de imprensa do senador afirma que Jucá nega as irregularidades e aguarda ter informações mais detalhadas sobre o inquérito para se colocar à disposição da Justiça. Jucá é alvo de uma série de inquéritos no STF, incluindo acusações decorrentes das delações da Odebrecht na Operação Lava Jato. Ele nega qualquer irregularidade.
Pedidos
Janot já pediu a autorização do STF para colher o depoimento de Jardim e de outras pessoas citadas no curso da investigação na primeira instância: Opreá e Ferreira, que seriam sócios em algumas empresas que trabalham com tênis, Anderson Rubinatto filho, ex-diretor financeiro da CBT, Ricardo Marzola Filho, proprietário da Brascourt Pisos Esportivos, que constrói quadras de tênis. A PGR também quer ouvir o ex-presidente da Nike Chris Kypriotis, que, após sair da Nike, coordenou o departamento financeiro da confederação por algum período.
Outra providência que Janot pediu ao Supremo é autorização para obter junto aos Correios cópias dos processos referentes às contratações de patrocínio da CBT, bem como uma relação detalhada dos repasses feitos à confederação, além de cópias das respectivas prestações de contas.
Fora do STF, há investigações sobre outros casos de irregularidades na CBT em São Paulo, que estão subdivididas em nove inquéritos conduzidos pela Polícia Federal e por procuradores da República. Em um deles, foi aceita uma denúncia em outubro passado contra Jorge Lacerda Rosa, ex-presidente da CBT, Ricardo Marzola e o ex-tenista e comentarista de TV Dácio Campos.
(Com Estadão Conteúdo)
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