O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja aberto um inquérito para investigar a prática de obstrução às investigações da Operação Lava Jato pelo ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado. O pedido de Janot, que será analisado pelo novo relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, tem como base o acordo de delação premiada de Machado, que gravou seis horas de ligações telefônicas com os peemedebistas.
Nos diálogos com o ex-diretor da subsidiária da Petrobras, Sarney, Renan e Jucá fizeram comentários que demonstravam suas intenções de brecar as apurações da Lava Jato. Tanto Sarney quanto Renan buscavam alternativas para influenciar o então relator da operação no STF, Teori Zavascki, enquanto Jucá foi ainda mais direto: falou em “estancar essa sangria”.
“É chocante, nesse sentido, ouvir o senador Romero Jucá admitir, a certa altura, que é crucial ‘cortar as asas’ da Justiça e do Ministério Público, aduzindo que a solução para isso seria a Assembleia Constituinte que ele e seu grupo político estão planejando para 2018”, ressalta Rodrigo Janot.
Nas conversas gravadas por Sérgio Machado, Renan afirma que tentou evitar a recondução de Janot, a quem acusou de ser “mau caráter” e de “fazer tudo” que a força-tarefa da Lava Jato quer.
De acordo com o procurador-geral, o objetivo dos peemedebistas era construir um acordo com outros partidos no Congresso para alterar leis que pudessem interferir nos rumos da Lava Jato, entre as quais a proibição de acordos de delação premiada com investigados ou réus presos, mudanças nas regras para que empresas firmassem acordos de leniência, permitindo que os acordos fossem firmados mesmo sem o reconhecimento de crimes, e a proibição de execução de penas após julgamento na segunda instância.
Para Janot, há “elementos concretos de atuação concertada entre parlamentares, com uso institucional desviado, em descompasso com o interesse público e social, nitidamente para favorecimento dos mais diversos integrantes da organização criminosa”.
No pedido enviado ao STF, a PGR também aponta como tentativa de obstrução a intenção de reduzir poderes do Judiciário e do Ministério Público com a realização de uma nova constituinte. “Não bastasse a trama para mudar a legislação, os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney ainda revelam o plano de incluir o Supremo Tribunal Federal, reserva necessária de sobriedade institucional, na costura política de um grande acordo espúrio para evitar o avanço do complexo investigatório”, conclui o procurador-geral da República.
Renan se manifestou por meio de sua assessoria. “O senador Renan Calheiros esclarece que não fez nenhum ato para embaraçar ou dificultar qualquer investigação e que sempre foi colaborativo, tanto que o Supremo Tribunal Federal já manifestou contrariamente à pedido idêntico.”
O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro Kakay, defensor do senador Romero Jucá e do ex-presidente José Sarney, também falou sobre a instauração do inquérito. “Se houve crime este teria sido praticado pelo ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, autor das gravações que dão sustentação ao pedido de inquérito do procurador-geral da República Rodrigo Janot, que atribui aos peemedebistas suposta obstrução à Operação Lava Jato”, diz o criminalista.
(com Estadão Conteúdo)
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