Janot é contra pedido da defesa de Temer para arquivar inquérito

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra um pedido de arquivamento de inquérito feito pela defesa do presidente Michel Temer (PMDB), que alegou não haver indícios mínimos necessários para que possa vir a ser feita uma denúncia contra o peemedebista a partir das delações da JBS. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que é impossível fazer qualquer avaliação – seja pelo oferecimento de denúncia, seja pelo arquivamento – antes da conclusão das investigações por parte da Polícia Federal.

A manifestação da PGR chegou antes de a PF devolver os autos ao Supremo Tribunal Federal (STF) prestando informações e solicitando ampliação do prazo para a conclusão das investigações.

Janot até menciona que “os autos do inquérito ainda não aportaram a este Tribunal” e diz que “a Procuradoria-Geral da República aguardará o recebimento das peças de informação para analisá-las, juntamente com os argumentos aqui expendidos”.

O procurador destaca que terá um prazo de cinco dias para oferecer a denúncia ou para pedir arquivamento, de acordo com Regimento Interno do STF, a partir do recebimento da peça informativa encaminhada pela autoridade policial.

Rodrigo Janot deve oferecer denúncia antes do fim do relatório da PF se entender que há risco de a prisão de Rodrigo Rocha Loures perder a validade, devido à conclusão do prazo para o inquérito quando há investigado preso. Mas a intenção é aguardar mesmo o final da investigação pela PF.

‘Inimigo sem face’

Na semana em que o STF se prepara para debater o instrumento da delação premiada, Rodrigo Janot fez um duro discurso em defesa da Operação Lava Jato e afirmou que a instituição está “em guerra contra um inimigo sem face”.

“Estamos em guerra contra um inimigo sem face. Não é definitivamente uma guerra contra pessoas ou contra partidos; mas, sim, contra a impunidade e a corrupção que dilapida o patrimônio do país. Mas não estamos sozinhos. Contamos com o nosso brioso Judiciário, que não deixará se influenciar por pressões políticas e saberá julgar com imparcialidade, sem concessões aos poderosos de turno”, disse, durante a abertura de um seminário no Conselho Nacional do Ministério Público, nesta segunda-feira.

Janot citou que a regulamentação da colaboração premiada foi um dos instrumentos que permitiu o avanço no combate à corrupção. Ele também destacou a permissão, dada pelo Supremo, de executar a pena após a condenação em segunda instância.

“O resultado desses dois exemplos, especialmente na Lava Jato, foi enorme e fala por si”, declarou. Sem citar o nome do ministro do STF Gilmar Mendes, que nesta segunda voltou a fazer críticas à Lava Jato, Rodrigo Janot afirmou que há pessoas que acusam Ministério Público de “exagero” e afirmam que o Brasil está vivendo em um estado policial. Para ele, há dois tipos de pessoas que fazem isso: as que nunca viveram em uma ditadura e as que não têm compromisso verdadeiro com o país.

(com Estadão Conteúdo)