Governo eleva classificação indicativa do YouTube para 16 anos

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O governo federal decidiu elevar de 14 para 16 anos de idade a classificação indicativa para uso do YouTube. A mudança foi determinada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 5.

Na prática, a nova regra obriga o YouTube, bem como todas as lojas virtuais onde o aplicativo pode ser baixado, a exibir o selo oficial de não-recomendação para menores de dezesseis anos. A plataforma continua acessível a usuários a partir de treze anos de idade, ou crianças abaixo desta faixa etária com consentimento dos pais ou responsáveis.

Segundo a portaria publicada pelo ministério, o YouTube passa a ser oficialmente descrito como uma mídia onde circula material de natureza sexual, uso de drogas, linguagem imprópria e violência extrema, além de oferecer publicidade, compras online, recomendação de conteúdo via algoritmo e canais diretos de interação entre usuários.

A decisão de elevar a classificação indicativa ocorre na esteira de uma série de reuniões realizadas entre o Ministério da Justiça e as redes sociais ao longo de abril, que representa o primeiro mês de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Além do YouTube, o comitê ministerial teve audiências com representantes da Meta (controladora do Facebook e Instagram), Twitch, Kwai e TikTok.

A reportagem de VEJA entrou em contato com o YouTube e o Ministério da Justiça sobre os efeitos da nova regra, bem como a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador do ECA Digital, e aguarda retorno dos questionamentos.

Governo revisou classificação etária de redes sociais e jogos em abril

Também em abril, após as reuniões com representantes das big techs, o Ministério da Justiça publicou uma revisão em massa das classificações indicativas de redes sociais e jogos eletrônicos.

Depois das revisões, as classificações para as redes sociais ficaram da seguinte forma:

• Kwai: 16 anos (era 14 anos)
• TikTok: 16 anos (era 14 anos)
• Instagram: 16 anos (não mudou)
• LinkedIn: 16 anos (era 12 anos)
• WhatsApp: 14 anos (era 12 anos)
• X (Twitter): 18 anos (não mudou)
• Pinterest: 16 anos (era 12 anos)
• Messenger: 14 anos (era 12 anos)
• Threads: 16 anos (não mudou)
• Reddit: 18 anos (não mudou)
• Discord: 18 anos (não mudou)
• Poosting: 18 anos (não mudou)
• Twitch: 18 anos (não mudou)
• Snapchat: 16 anos (era 12 anos)
• Bluesky: 18 anos (não mudou)
• Quora: 18 anos (era 12 anos)

Os jogos virtuais também tiveram as classificações alteradas conforme a presença de canais de interação entre usuários, mecanismos de engajamento contínuo (incentivo ao uso ininterrupto) e venda de caixas de recompensas (lootboxes) aos jogadores.

Ao fim da revisão, jogos como Roblox, Fortnite e Free Fire receberam as classificações indicativas de 16 anos de idade, enquanto videogames de esportes, como EA Sports FC 26, WWE 2k26 e NBA 2k26 passaram a ser não recomendados a menores de 18 anos. O jogo Minecraft, popular entre crianças, teve a classificação alterada de idade livre para maiores de 14 anos.