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Notícias sobre Estatuto da Criança e do Adolescente

Governo eleva classificação indicativa do YouTube para 16 anos

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 Por Bruno Caniato Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 5 Maio 2026, 14h57
Como Virgínia Fonseca pode ser afetada pela nova lei do ECA Digital

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 VEJA Gente Por
VEJA Gente Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO
Influenciadora está entre diversos criadores de conteúdo que expõem os filhos nas redes sociais
Conselho Tutelar notifica escola de filhas de Virginia após denúncia

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 Por Nara Boechat Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 8 abr 2026, 13h26
ECA digital acerta no diagnóstico, mas tropeça em ponto crucial

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 Mens sana Por
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Colunista analisa novas normas que visam proteger crianças e adolescentes no ambiente digital - da superexposição ao trabalho dos influenciadores mirins
Mais de 80% dos apps usados por crianças ignoram a idade no cadastro, diz estudo

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 Por Bruno Caniato Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 18 mar 2026, 14h35 | Atualizado em 18 mar 2026, 15h04
‘Queremos que os jovens usem a internet sem armadilhas’, diz presidente da ANPD

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 Por Bruno Caniato Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 17 mar 2026, 19h06 | Atualizado em 18 mar 2026, 08h04
ECA Digital entra em vigor: o que diz a lei que busca proteger menores de idade na internet

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 Por Bruno Caniato Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 17 mar 2026, 14h35
O blockbuster dos games que acaba de ser proibido para menores de idade no Brasil

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 Por Bruno Caniato Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 17 mar 2026, 13h07 | Atualizado em 17 mar 2026, 13h57
O que muda para plataformas, pais e crianças com o ECA Digital, em vigor a partir desta terça-feira

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 Por Paula Freitas Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 17 mar 2026, 10h28 | Atualizado em 17 mar 2026, 10h43
Abuso infantil na web volta a crescer no Brasil e atinge a 2ª pior marca em vinte anos

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 Por Bruno Caniato Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 10 fev 2026, 09h02 | Atualizado em 10 fev 2026, 09h27
ECA não está ultrapassado e ainda falta ser implementado

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 Balanço Social Por
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Aos 35 anos de idade, o ECA permanece atual assim como a urgência de tirá-lo do papel
Big techs bloqueiam 4,7 milhões de contas de adolescentes australianos

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 Por Carolina Ferraz Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 16 jan 2026, 15h11 | Atualizado em 16 jan 2026, 15h16
A decisão do STJ para apoiar combate à pornografia infantil

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 Radar Por
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Trabalho infantil nas plataformas digitais: as novas formas de exploração

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Influenciadores digitais, empreendedores e coaches mirins não estão incluídos nas estatísticas de trabalho infantil, que mesmo assim tem avançado no país
Homem que se apresenta como missionário é preso por estuprar filha adolescente

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 Por Duda Monteiro de Barros Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 6 out 2025, 11h58
Hytalo Santos e marido se tornam réus por produção de pornografia infantil

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Casal está preso desde agosto
Esquerda apoia mais a regulação de redes do que a direita, aponta pesquisa

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No geral, 70% dos eleitores defendem leis para proteção digital de menores, segundo o instituto Locomotiva, mas taxa varia de acordo com o perfil ideológico
Adultização: os limites do trabalho infantil na TV e redes sociais

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 VEJA Gente Por
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Advogados em direito de família, Leonardo Marcondes e Giovana Sassi falam a coluna GENTE
Lei que protege crianças nas redes passa no Senado e vai à mesa de Lula

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Nova versão do PL do ECA Digital proíbe 'caixas de recompensas' em jogos online e mantém obrigação de combate à sexualização infantil
Senado aprova lei que acaba com fiança para crimes de pedofilia

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 Maquiavel Por
Maquiavel Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO
Projeto que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente segue para análise pela Câmara dos Deputados
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