A apresentação da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, abre um novo capítulo na luta do peemedebista para tentar permanecer no cargo: enterrar a acusação em votação na Câmara.
Segundo a Constituição, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa receber uma denúncia contra o presidente da República, é preciso aval de 2/3 dos votos da Câmara dos Deputados – ou seja, a acusação tem de ser apoiada por 342 parlamentares.
Temer quer sepultar a investigação o mais rápido possível, aproveitando uma maioria que ainda detém na Câmara, mas a decisão de Janot de fatiar as denúncias – poderão ser três ou quatro – dificulta a estratégia do presidente, porque terá de haver mais de uma votação, o que deve arrastar e encarecer as negociações com os deputados.
A denúncia deve ser enviada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, à Câmara nos próximos dias – isso só vai atrasar se o relator do caso, ministro Edson Fachin, tomar alguma medida prévia, como pedir esclarecimentos adicionais à defesa do presidente e à Procuradoria-Geral da República.
A partir da entrega do documento no Congresso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), precisa enviar a denúncia à Comissão de Constituição e Justiça, que irá notificar a defesa de Temer. A partir da notificação, os advogados do presidente terão até dez sessões do plenário da Câmara para enviar sua defesa.
Feito isso, a CCJ terá prazo de até cinco sessões do plenário para avaliar e votar a denúncia. Os deputados que integram a comissão podem pedir vistas e adiar em até duas sessões a decisão.
O deputado federal Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que é do partido de Temer, mas tem adotado medidas independentes do governo, disse que irá nomear o relator do processo assim que receber a denúncia.
Independente de a denúncia receber parecer favorável ou contrário na CCJ, ela será encaminhada para votação em plenário na sessão seguinte ao seu protocolo na Mesa Diretora da Câmara. A votação será nominal, com os deputados tendo de dizer ao microfone se aprovam ou não a denúncia.
Decisão no STF
Se não conseguir os 342 votos favoráveis, a denúncia será arquivada e o processo contra Temer nem será aberto. Se ocorrer o contrário, no entanto, a denúncia volta para o STF, que, em decisão dos seus 11 ministros, também decidirá se acata ou não a acusação.
Se o Supremo aceitar, Temer será afastado do cargo por 180 dias ou até que a Corte profira sua decisão sobre o caso. Se for condenado, ele perde o posto de forma definitiva. Aí, o presidente da Câmara assume o cargo e convoca eleições indiretas, com os votos de deputados e senadores, para escolher o sucessor de Temer.
BC alerta vazamento de dados de 53 mil chaves Pix em setembro
Israel anuncia que começou operação terrestre ‘limitada’ no sul do Líbano
Onda de calor no Brasil: Medellín, na Colômbia, mostra como enfrentar extremos
Governo abre para sociedade contribuir com o plano de adaptação climática
Proibir o uso do Bolsa Família para apostas vai dar ruim
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA