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Os advogados do presidente Michel Temer estudam pedir ao relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que sejam separadas as investigações contra o peemedebista e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), autorizadas por Fachin a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Temer, o tucano e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) são investigados em inquérito no STF pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça a partir das delações de sete executivos da JBS.
“A justificativa seria a ausência de qualquer conexão entre as condutas. Não haveria razão para eles estarem no mesmo processo”, diz o advogado de Temer, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira. O defensor ressalta, contudo, que ainda analisa o pedido de separação das apurações. Mariz esteve nesta terça-feira com Fachin no STF para explicar o pedido de suspensão do inquérito feito pela defesa do presidente, do qual os defensores desistiram ontem.
Ao determinar a abertura da investigação no Supremo, o relator levou em conta as revelações das delações da empresa. No início de março, Temer foi gravado por Joesley Batista, dono da JBS, em uma conversa no Palácio do Jaburu na qual um dos assuntos foi o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O empresário disse ao ex-presidente que está “de bem” com o peemedebista, preso em Curitiba na Lava Jato, e com o operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro, preso em Brasília, e ouviu de Temer como resposta: “tem que manter isso, viu?”.
Joesley também pediu ao presidente que favorecesse uma empresa do grupo J&F em uma disputa contra a Petrobras no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e ouviu do presidente que ele deveria procurar o deputado federal Rocha Loures. Em conversas gravadas entre o empresário e o parlamentar, ambos tratam abertamente da compra do silêncio de Cunha e Funaro e do pagamento de 500.000 reais semanais em troca da ajuda no Cade. Rocha Loures foi filmado pela Polícia Federal recebendo uma mala com o dinheiro em espécie em São Paulo, entregue pelo diretor de relações institucionais da JBS, Ricardo Saud.
Já Aécio foi gravado por Joesley Batista em uma conversa em que pede 2 milhões de reais, que alegadamente seriam destinados ao pagamento de honorários de seu advogado, Alberto Zacharias Toron, na Lava Jato. O senador determinou a um primo seu, Frederico Pacheco de Medeiros, a tarefa de pegar o dinheiro. Fred, como é chamado, recebeu o valor fracionado em quatro parcelas de 500.000 reais.
A PF filmou três das entregas de dinheiro na sede da empresa, na capital paulista, também feitas por Saud. O primo do senador foi preso na Patmos, assim como a irmã e assessora do tucano, Andrea Neves.
Advogados estudam questionar relator
Os advogados que defendem Michel Temer também avaliam questionar junto ao STF a designação de Edson Fachin como relator dos processos relacionados à delação premiada de executivos da JBS. A estratégia é alegar que as revelações feitas por Joesley Batista e outros seis executivos do grupo não têm relação com as investigações da Operação Lava Jato sobre o esquema de corrupção instalado na Petrobras. Os processos relacionados ao petrolão, como as delações da Odebrecht e os habeas corpus contra prisões decretadas pelo juiz Sergio Moro, por exemplo, têm necessariamente Edson Fachin como relator. É a chamada prevenção, situação em que, depois de receber o primeiro processo sobre um determinado caso, todos os futuros processos relacionados caem nas mãos do mesmo magistrado.
Para os advogados de Temer, as acusações feitas por Joesley Batista não têm relação direta com a Petrobras e, por isso, o caso deveria ser distribuído aos demais ministros que compõem o STF. Por trás do argumento jurídico, a tentativa da defesa é a de que o processo, depois de sorteado, caia no colo de um ministro mais liberal e que eventualmente acate recursos de Michel Temer. Nesta terça-feira, o criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, que defende o presidente, esteve no STF para reunião com o ministro Edson Fachin.
Caso o processo saia das mãos de Fachin e seja redistribuído, em tese é possível que o novo relator reveja decisões importantes envolvendo também outros investigados, como o afastamento de Aécio Neves e de Rodrigo Rocha Loures (PMDB) de seus mandatos parlamentares e a prisão de Andrea Neves.
Antonio Cláudio Mariz de Oliveira afirma que não haveria objeção pela defesa do presidente caso, em um sorteio, Fachin fosse definido novamente relator do assunto na Corte.
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