Aliados de Temer impedem votação de PEC das diretas na Câmara

Os aliados do presidente Michel Temer (PMDB) na Câmara se mobilizaram e conseguiram impedir, por falta de quórum, a votação nesta terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da PEC das Diretas, proposta de emenda constitucional apresentada pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) que prevê a realização de eleição direta toda vez que o cargo de presidente da República ficar vago – exceto nos últimos seis meses de mandato.

O governo se opõe à medida, porque acredita que sua aprovação poderia colocar mais pressão em cima do afastamento de Temer, alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) em decorrência das acusações decorrentes das delações feitas pelo empresário Joesley Batista e outros executivos da JBS.

Pela legislação atual, caso o cargo fique vago – em hipótese de renúncia, cassação pelo Congresso ou afastamento pelo STF por crime comum -, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assume e tem noventa dias para realizar eleição indireta, com os votos de deputados e senadores, para escolher o sucessor de Temer.

A proposta da Câmara já tem parecer pela admissibilidade, elaborado pelo deputado Esperidião Amim (PP-SC). O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), anunciou que a votação da proposta será incluída na pauta de reunião extraordinária na próxima semana, como item único.

Os partidos que integram a base governista, contrários à PEC 227/16, deixaram de registrar presença durante a primeira votação pelo processo nominal e, com isso, o quórum não foi atingido. Apenas 27 deputados registraram seus votos, sete a menos do que o exigido pelo Regimento Interno. Pacheco aguardou pouco mais de uma hora antes de encerrar a sessão.

A PEC é defendida principalmente pelos partidos de esquerda, que fazem oposição a Temer: PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL e Rede.

Há também uma PEC das eleições diretas em tramitação no Senado, apresentada pelo senador José Reguffe (sem partido-DF), que já foi aprovada na CCJ da Casa, mas que prevê a adoção da medida apenas quando faltar mais de um ano para o término do mandato e não vale para o mandato atual – a oposição quer mudar isso no plenário.