O ministro do Supremo Gilmar Mendes é alvo de um abaixo-assinado que soma 1,6 milhões de assinaturas pedindo seu impeachment. A petição está hospedada no site change.org e é endereçada ao Senado. As decisões judiciais do ministro costumam causar polêmica. Na mais recente, Mendes concedeu um habeas corpus ao ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho.
De acordo com o texto, as sentenças proferidas por Mendes contrariam a lei e a ordem constitucional. O autor da petição, José Luiz Maffei, cita também a soltura do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do empresário Eike Batista, ambos condenados no âmbito da Operação Lava Jato. O texto ainda diz que o ministro “concede habeas corpus a poderosos” e que “julga com parcialidade e a favor dos interesses que nem sempre coincidem com o bem comum”.
O abaixo-assinado menciona também o caso de Jacob Barata Filho, o Rei do Ônibus, alvo de um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, solto três vezes pelo ministro — que inclusive foi padrinho de casamento da filha do réu — e o habeas corpus concedido ao banqueiro Daniel Dantas, preso em 2008 durante a operação Satiagraha, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar crimes de lavagem de dinheiro, desvio de verba pública e corrupção.
Maffei conclui o texto dizendo que “o Brasil não pode mais conviver com uma situação dessas, em que um ministro da Suprema Corte não age como operador da justiça, mas como distribuidor de privilégios”. A reportagem não conseguiu contato com a assessoria do ministro.
Em nota, a assessoria do Banco Opportunity, empresa de Daniel Dantas, diminuiu a ligação de Gilmar Mendes com o processo contra o executivo. “As decisões de Gilmar Mendes a respeito de Daniel Dantas foram submetidas ao Plenário do Supremo. Por nove votos a um, as prisões do empresário, decretadas pelo então juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, foram consideradas ilegais”, argumenta o Opportunity.
O banco também alega que a operação Satiagraha foi anulada em 2011, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que o delegado que a comandou, o ex-deputado Protógenes Queiroz, foi expulso posteriormente pela Polícia Federal e condenado por corrupção e prevaricação.
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA