Lewandowski rejeita pedido para agendar sabatina de Mendonça

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta segunda-feira, 11, um pedido dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) para que a sabatina do ex-ministro da Justiça André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro para o STF, seja marcada. O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado), Davi Alcolumbre (DEM-AP), tem segurado o agendamento da sabatina há cerca de três meses.

Lewandowski afirmou em sua decisão que essa é uma questão interna do Senado e que os senadores não tinham legitimidade para fazer o pedido. “Não conheço do presente mandado de segurança, negando-lhe seguimento, à falta de direito líquido e certo dos impetrantes e, mais, por versar sobre matéria interna corporis do Congresso Nacional, insuscetível de apreciação judicial”, escreveu o ministro.

Vieira e Kajuru haviam argumentado ao Supremo que os senadores utilizaram “todos os instrumentos possíveis pelas vias institucionais” para fazer com que Alcolumbre marcasse a apreciação do nome de Mendonça na CCJ. “Em razão da ausência de êxito nas tentativas em questão, restou ao impetrante valer-se desta via judicial para que a competência do Senado Federal – e em particular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – possa ser fielmente cumprida, evitando prejuízos à prestação jurisdicional por parte do principal órgão judicial do país”, alegaram.

Como mostrou reportagem da edição da revista VEJA desta semana, cresceu nos últimos dias a pressão da base evangélica sobre Bolsonaro e Alcolumbre para que Mendonça, que é pastor presbiteriano, finalmente tenha o nome apreciado na CCJ. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tem dito a lideranças evangélicas, das quais vem se aproximando, que a previsão é que a sabatina ocorra ainda neste mês. Pacheco é um nome cotado para disputar a presidência da República em 2022 e, segundo pastores, tem faturado politicamente com as articulações para destravar a indicação de Mendonça.

Neste domingo (10), Bolsonaro criticou Alcolumbre pela demora. “Está indo para três meses que está lá no forno o nome do André Mendonça. Quem não está permitindo a sabatina é o Davi Alcolumbre, uma pessoa que eu ajudei por ocasião das eleições dele [no Senado]. A indicação é minha. Se ele quer indicar alguém para o Supremo, ele se candidata a presidente ano que vem”, disse. Na semana passada, Bolsonaro participou de um simpósio com cerca de 600 pastores, em Brasília, no qual reiterou o nome de Mendonça e declarou que o Senado precisa fazer sua parte.

• Supremo Tribunal Federal - STF