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O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou nesta segunda-feira, 18, que o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) não vai impactar as medidas implementadas no país ao longo dos dois primeiros anos de circulação do SARS-CoV-2, vírus causador da Covid-19. Neste domingo, 17, Queiroga anunciou o encerramento da situação em pronunciamento em rede nacional.
“Leis perderiam o seu efeito com o fim da Espin e é necessário que tenha uma transição para que não tenhamos prejuízos para a assistência à saúde. Quero frisar que nenhuma política pública de saúde será interrompida”, disse. Segundo o ministro, um ato normativo será editado para permitir que estados e municípios se adequem às medidas. Veja algumas das mudanças aqui.
O ministro afirmou que, apesar da mudança de status, a pandemia não acabou. “A Covid não acabou e nem vai acabar. E nós precisamos conviver com essa doença e com esse vírus. Felizmente, ele tem perdido a força e a letalidade. Nós vislumbramos um período pós-pandêmico mais próximo de todo mundo.”
Segundo Queiroga, o encerramento da Espin levou em consideração a queda expressiva dos casos e óbitos nos últimos 15 dias, a ampla cobertura vacinal, com mais de 70% da população imunizada com duas doses e mais de 77 milhões de pessoas com a dose de reforço.
Secretário-executivo do ministério, Rodrigo Cruz disse que a discussão sobre o fortalecimento das ações de telessaúde deve ser mantida. “Muitas flexibilizações foram feitas e a ideia é que a gente continue com elas, independentemente do encerramento do cenário pandêmico.” Ele afirmou ainda que as autorizações de uso emergencial dadas a insumos e aos autotestes de Covid-19 disponíveis em farmácias não serão afetadas pela mudança.
A declaração do fim do estado de emergência foi criticada por especialistas da área da saúde. Vice-presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), o infectologista Alexandre Naime classificou a decisão como “uma jogada de marketing para dar respostas a um público que quer ouvir que a pandemia acabou”. O ministro da Saúde tem sido pressionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para decretar o “fim da pandemia”, atribuição que cabe apenas à Organização Mundial da Saúde (OMS).
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