Queiroga assina portaria para o fim da Emergência da Covid-19 no Brasil
O ministro da Saúde disse não pode forçar os brasileiros a se vacinarem, mas que as políticas de saúde pública não serão interrompidas
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Atualizado em 13 jul 2022, 17h42 - Publicado em 22 abr 2022, 12h31
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga assinou, nesta sexta-feira 22, na sede do Ministério da Saúde, em Brasília, a portaria que estabelece o fim da Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (Espin) da Covid-19, anunciada no último domingo, em pronunciamento do ministro em rede nacional de rádio e TV. “Nós temos todas as condições de executar todas as políticas de saúde nacional, dentro ou fora da Espin. Temos condições sem precedentes de monitoramento da saúde pública”, disse Queiroga.
De acordo com o ministro, o encerramento da Espin levou em consideração a queda expressiva dos casos e óbitos nos últimos 15 dias, a ampla cobertura vacinal, com mais de 74% da população imunizada com duas doses e mais de 77 milhões de pessoas com a dose de reforço. “Tendo vacina, temos condições de aplicá-las nos brasileiros e mudar essa situação de Emergência de Saúde que não afetou só o Brasil, mas o mundo”.
Queiroga também disse que o governo não pode forçar as pessoas a se vacinarem, mas o Ministério da Saúde fará campanhas de conscientização e orientação à população sobre a importância da vacinação. Voltou a afirmar ainda que mesmo a pandemia não tendo acabado, temos que aprender a conviver com o vírus. “Mesmo que tenhamos casos da Covid-19, se tivermos que atender, temos condições de atender. Também temos leitos de UTI, temos essa capacidade”.
Na segunda-feira 18, o ministro afirmou que a decisão não iria impactar as medidas implementadas no país ao longo dos dois primeiros anos de circulação do SARS-CoV-2. Mas só no Ministério da Saúde, o fim da emergência deverá impactar ao menos 170 regras, incluindo a autorização de uso emergencial de remédios e vacinas como o imunizante CoronaVac, que tem autorização emergencial. No caso das vacinas da Pfizer, Janssen e AstraZeneca, já têm o registro definitivo e não terão impacto.
Na terça-feira 19, os conselhos nacionais de saúde pediram que Ministério da Saúde considerasse o prazo de noventa dias para encerrar a Espin da Covid-19. Em carta, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) advertiram para o risco de abandono da população com o término das medidas protetivas adotadas na pandemia. As secretarias também solicitaram medidas de transição focadas na “mobilização da vacinação e um plano de retomada capaz de definir indicadores e estratégias de controle com vigilância integrada das síndromes respiratórias”.
O ministro, porém, disse que a portaria será aplicada 30 dias após a publicação no Diário Oficial da União. “A portaria ratifica o que já existe. Como falar em Emergência de Saúde Nacional se está acontecendo Carnaval”, afirmou, acrescentando que “tem certeza que as secretarias irão se adequar” e que não faz sentido estender a Espin por mais tempo.
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