Ministério da Saúde aprova Política Nacional de Cuidados Paliativos

A criação da Política Nacional de Cuidados Paliativos recebeu aval do Ministério da Saúde durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) realizada nesta quinta-feira, 14, e deve garantir suporte a pacientes pediátricos e adultos que vivem com doenças graves e incuráveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A pasta deve investir até R$ 851 milhões para o estabelecimento de equipes multidisciplinares e uma portaria sobre o tema deve ser publicada na próxima semana.

Com o programa, serão criadas equipes denominadas matriciais que vão implementar a política em todo o país. Elas serão formadas por médico para atuação por 40 horas, enfermeiro, psicólogo e assistente social. No caso dos grupos para atendimento de crianças com doenças terminais, haverá um pediatra.

Outra frente será a de equipes assistenciais com clínico em regime de 20 horas, enfermeiro, técnico de enfermagem, psicólogo e assistente social. Nesse caso, haverá uma equipe que será referência para cada 400 leitos da região de atuação. Ao todo, devem ser formadas 1.321 equipes de cuidados paliativos que terão investimento do Ministério da Saúde estimado em até R$ 851,17 milhões, cuja execução vai depender da adesão de estados e municípios.

Também ficou estabelecido que a abordagem vai fazer parte do currículo dos profissionais de saúde, algo que foi celebrado por instituições que promovem a importância desse tipo de suporte.

“A grande mola propulsora das mudanças nas práticas de saúde é a educação, aliada ao movimento de informação de profissionais e estudantes em formação”, diz Rodrigo Kappel Castilho, presidente da Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP).

A aprovação pelo ministério, divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada por VEJA, ocorreu apenas dois dias depois de a proposta passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. De acordo com o texto aprovado, o objetivo é oferecer os cuidados paliativos de forma precoce em casos de doenças que ameaçam a vida para prevenir o “sofrimento físico, psicológico, social e espiritual, estendendo os cuidados à fase de luto”.

“A gente tem de entender que, quando se fala se finitude, de um lado a gente tem pessoas oferecendo o tempo todo tratamentos que levam uma verdadeira tortura a quem está passando, e outros profissionais que estão levando a dignidade que tem que ser do viver e do morrer”, disse a deputada deputada Soraya Santos (PL-RJ), relatora do projeto.

Cuidados paliativos

A proposta dos cuidados paliativos, conceito definido em 1990 e atualizado em 2002, é reduzir a dor e o sofrimento de pacientes com doenças em estágios avançados e graves ou terminais, o que acaba se estendendo a seus familiares. Assim, é ofertado um suporte multidisciplinar para amenizar sintomas físicos, mas também cuidar dos aspectos emocionais, abordando a morte como um processo natural.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), essa abordagem deve ser tratada como fundamental nos sistemas de saúde. No entanto, somente 14% das pessoas que precisam têm acesso a cuidados paliativos no mundo.

Segundo o Atlas de Cuidados Paliativos, elaborado pela ANCP, há 123 serviços no SUS, 36 em instituições de atendimento público e privado e outros 75 em hospitais privados no Brasil. A recomendação da Associação Europeia de Cuidados Paliativos é de dois serviços especializados para cada 100 mil habitantes.

Na América Latina, os cuidados paliativos são ofertados pela rede pública na Argentina, Uruguai e Chile./COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS