SEGUIR
SEGUINDO
Dois dias depois de o presidente Jair Bolsonaro ter vetado o dispositivo que blindava de cortes e bloqueios orçamentários as despesas relacionadas ao combate à pandemia, o governo federal informou neste domingo, 3, que estão garantidos os recursos para a aquisição, distribuição e desenvolvimento das vacinas contra a Covid-19. De acordo com nota do Ministério da Economia, da Secretaria-Geral da Presidência da República e da Secretaria Especial de Comunicação Social, as vacinas que compõem o Programa Nacional de Imunizações (PNI) – contra a Covid-19 e contra quaisquer outras doenças – são obrigações legais e não podem ter os recursos bloqueados.
“Os vetos à LDO não afetarão a aquisição, o desenvolvimento ou a distribuição de vacinas, quaisquer que sejam, inclusive as contra a Covid-19”, informou o governo. Em 2020, o Executivo abriu crédito extraordinário de 20 bilhões de reais para a compra de imunizantes contra o novo coronavírus e para a campanha de vacinação da população. São esses recursos, diz o governo, é que estarão disponíveis para serem utilizados integralmente em 2021.
A garantia de não contingenciamento vale não só para antígenos contra a Covid, mas para todos os imunizantes listados no PNI. “Isso inclui todas as vacinas, para toda e qualquer doença contagiosa que integre o Programa Nacional de Imunizações previsto na Lei 6.259. Portanto, os vetos à LDO não afetarão a aquisição, o desenvolvimento ou a distribuição de vacinas, quaisquer que sejam, inclusive as contra a covid-19”, diz a nota.
Além de imunobiológicos, não poderão ser contingenciadas despesas como seguro desemprego, benefícios do INSS, recursos para alimentação escolar, piso da atenção básica à Saúde, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), entre outros.
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA