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O governo federal publicou nesta segunda-feira, 20, uma portaria que estabelece as regras para a entrada de viajantes no Brasil durante a pandemia de Covid-19. Segundo o documento assinado pela Casa Civil e pelos ministérios da Saúde, Justiça, Segurança Pública e da Infraestrutura, será exigido comprovante de imunização das vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pela Organização Mundial da Saúde (OMS) ou pelas autoridades do país em que o passageiro foi imunizado.
A portaria também determina que a aplicação da segunda dose ou dose única deve ter sido feita, no mínimo, 14 dias antes da data de chegada ao país.
O documento diz ainda que será necessária a apresentação de teste negativo, realizado pelo menos 72 horas antes do embarque, e do comprovante impresso ou eletrônico da Declaração de Saúde do Viajante (DSV).
De acordo com a portaria, estarão dispensados da apresentação do passaporte vacinal ou de fazer quarentena na volta os brasileiros e estrangeiros que residem no Brasil e saíram do país até 14 de dezembro de 2021.
Os passageiros com condição que contraindique a vacinação (atestada por laudo médico), os não elegíveis para imunização em função da idade (conforme critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde), provenientes de países com baixa cobertura vacinal e residentes no país que não estejam totalmente vacinados também não precisarão apresentar o comprovante.
Os viajantes que não apresentarem o certificado de vacinação, porém, deverão cumprir quarentena de 14 dias após desembarcar em território nacional na cidade de destino final e endereço registrado na Declaração de Saúde do Viajante.
Se caso o passageiro testar negativo para a doença através de rt-PCR ou teste de antígeno feito a partir do quinto dia do início do isolamento, a quarentena prevista poderá ser finalizada.
Abaixo, os números da vacinação no Brasil:
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