Nesta segunda-feira, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu o comércio irregular de alimentos infantis de seis empresas. A decisão foi motivada pela ausência de registros sanitários e determinou a suspensão da fabricação, distribuição, comercialização e divulgação de todos os lotes dos produtos em questão.
Esses alimentos, considerados de transição, são aqueles industrializados para uso direto ou empregados em preparo caseiro, utilizados como complemento do leite materno de lactentes de seis a doze meses de idade incompletos e crianças de primeira infância (de 12 meses a 3 anos de idade) para adaptação progressiva aos alimentos comuns. Por serem alimentos infantis, o registro sanitário é obrigatório.
Confira abaixo quais foram os alimentos proibidos e as respectivas empresas fabricantes:
| Produtos | Exceção | Marca | Empresa |
| Cremes, Papinhas, Purês e Pratos prontos (fases 1, 2, 3 e júnior) | – | Pratinho Cheio | Silvia Henrique da Silva dos Santos |
| Papinhas fase 1 (+6 meses) e Papinhas fase 2 (+9 meses) | Sopinha de peito de frango, feijão branco e espinafre | Gourmetzinho | Gourmetzinho Alimentos para Bebês Eireli |
| Papinhas e Comidinhas | – | Da Hortinha | Da Hortinha Alimentação Infantil Ltda |
| Sopas sem pedaços (a partir do 6º mês), sopas com pedaços (a partir do 9º mês) e Comidinhas (a partir de 1 ano) | – | Prapapa | Monica Viotto Godinho, nome fantasia Pra-Pa-Pa Alimentos Ltda |
| Sopinhas, Comidinhas e Lanchinhos | – | Semente do Bem | Semente do Bem Alimentação Infantil |
| Papitta 1ª Fase (a partir de 6 meses), 2ª Fase (a partir de 8 meses) e Sobremesas (a partir de 6 meses) | – | Papitta | Papitta Alimentação Ltda |
O que dizem as empresas
A Gourmetzinho Alimentos para Bebês Eireli, fabricante do Gourmetzinho disse em comunicado enviado por e-mail: “1) Estamos em processo de registro para regularização na Anvisa desde 11/05. Os prazos para análise das documentações não foram cumpridos pela Anvisa.2) A Anvisa utiliza critérios diferentes para análise de produtos similares.3) Passamos por avaliações da vigilância sanitária municipal e nunca tivemos reclamações sobre os processos de fabricação e qualidade dos nossos produtos.4) Visto tudo isso citado acima, consideramos a decisão da Anvisa arbitrária e nossos advogados já estão tomando as medidas judiciais necessárias.5) Estamos colaborando e abertos para quaisquer análise da nossa empresa.”
A Semente do Bem Alimentação Infantil, fabricante das sopinhas, comidinhas e lanchinhos Semente do Bem afirmou, também por e-mail que não receberam quaisquer contatos ou notificações prévias da Anvisa. Ressaltaram que a decisão da agência “se refere ao registro de receitas e portanto, não há nenhum questionamento ou restrição de ordem sanitária. Os produtos são seguros e a fabricação segue o Manual de Boas Práticas de Fabricação, além das demais exigências para a prática da atividade. Nunca houve reclamações sobre os processos de fabricação e qualidade dos nossos produtos. Os produtos listados na publicação não são comercializados especificamente para crianças consideradas de primeira infância. Produzimos refeições, sopas e lanches saudáveis. Já entramos em contato com a ANVISA federal para obtermos maiores esclarecimentos acerca do processo de origem. Permanecemos à disposição dos órgãos fiscalizadores, sempre disponíveis para eventuais análises de nossos produtos e processos.”
Também por e-mail, Silvia Henrique da Silva dos Santos, proprietária e responsável pela Pratinho Cheio disse que a empresa só teve ciência da decisão da Anvisa através da informações veiculadas na mídia e afirmou que “o Registro referido na notificação da Anvisa refere-se a uma exigência documental, não existe ou nada tem a ver com infração ou questões higiênicos sanitárias. Sempre cumprimos com as normas de vigilância sanitária, trabalhando pautados em Boas Práticas de Manipulação, e assim nunca recebemos qualquer advertência do órgão, inclusive tivemos nosso alvará sanitário renovado em 13/6/2017. Ainda estamos buscando esclarecimentos, nunca foi nossa intenção descumprir uma exigência documental legal. No momento estamos cumprindo a determinação da Anvisa, bem como tomando as providência legais cabíveis.”
A Pra-pa-pá Comidinhas declarou que, frente a exigência da Anvisa, está cumprindo a determinação em sua integralidade e verificando, em paralelo, a adequação da documentação referente ao registro dos produtos e reafirmou o compromisso com a qualidade de seus produtos, rigor em seus processos produtivos e segurança alimentar.
Até a publicação desta matéria, os responsáveis pelas demais empresas fabricantes não foram localizados.
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