O Brasil e os rohingyas

Há mais de seis anos vemos o mundo fracassar em pôr fim às massivas violações na Síria, que levaram milhões a fugir e resultaram em uma chocante crise de refugiados. Hoje assistimos a mais um grave ataque, em outro canto do mundo. No Sudeste Asiático, mais de 600 000 homens, mulheres e crianças da minoria muçulmana rohingya de Mianmar (antiga Birmânia) fugiram para Bangladesh após sofrer abusos indescritíveis nas mãos de militares: incêndio de suas casas, massacres e estupros coletivos. Privados da cidadania birmanesa, da liberdade de circulação e de acesso adequado a saúde e educação, outros milhares ainda fugirão.

Em 2012, após eclodir um conflito entre as comunidades budista e muçulmana, grupos e forças de segurança budistas iniciaram uma campanha de limpeza étnica. Em 2016, usando como justificativa um ataque por um grupo armado rohingya, operações militares investiram novamente contra a comunidade, matando homens, mulheres e crianças, e forçando milhares a fugir. A ONU considerou tais ações como possíveis crimes contra a humanidade. Em agosto deste ano, uma nova e devastadora campanha de limpeza étnica começou, sob a mesma justificativa. Soldados executaram sumariamente muitos rohingyas; sobreviventes testemunharam espancamentos, agressões sexuais e perseguição. Apesar de Aung San Suu Kyi, a líder de fato do país, ter declarado o fim das operações em setembro, imagens de satélite mostraram ao menos 66 vilas incendiadas depois disso.

O Comitê Internacional de Resgate disse que 40 000 crianças que conseguiram chegar a Bangladesh estão desnutridas e precisam urgentemente de ajuda para sobreviver. A situação daqueles que permanecem em Mianmar é desconhecida, pois até agências humanitárias têm acesso restrito às áreas afetadas.

Numericamente, a população que chegou a Bangladesh equivale à de cidades médias brasileiras, como a minha Sorocaba. Atravessar as fronteiras ficou mais perigoso após o governo birmanês espalhar minas terrestres, que são proibidas por matarem e mutilarem indiscriminadamente. Relatos dolorosos denunciam o uso do estupro como ferramenta de limpeza étnica. O país tem o dever de se defender de ataques, mas nada justifica estuprar coletivamente mulheres e meninas.

Em 16 de novembro, o Brasil se juntou a 134 países em uma iniciativa da ONU para cobrar de Mianmar que ponha fim às operações militares, pare de obstruir ajudas humanitárias, combata a incitação ao ódio e dê acesso total à investigação da ONU. Agora o Brasil pode e deve ir além, apoiando um embargo global de armas e uma investigação por parte do Tribunal Penal Internacional sobre os crimes cometidos contra os rohingyas. Meu amigo Paulo Sérgio Pinheiro, que preside a Comissão de Inquérito da ONU para a Síria, foi antes o responsável por monitorar a situação dos direitos humanos em Mianmar e, já em 2009, advertiu que a imunidade aos soldados birmaneses permitia que eles estuprassem e saqueassem populações impunemente. Anos depois, a advertência não perdeu o significado. Desta vez, não devemos ignorá-la. É nossa responsabilidade agir.

Publicado em VEJA de 29 de novembro de 2017, edição nº 2558