O advogado Cristiano Zanin foi sabatinado nesta quarta-feira, 21, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O defensor foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), no lugar do ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou ao completar 75 anos. Depois de quase oito horas de questionamentos, Zanin foi aprovado por 21 votos contra 5 na comissão. A indicação segue agora para análise do plenário do Senado.
Em sua fala de apresentação na CCJ, o defensor afirmou que sabe ‘a distinção dos papéis entre um advogado e um ministro do STF’, mas frisou: “Saibam, senhoras senadoras e senhores senadores, que na verdade eu não vou mudar de lado. Meu lado sempre foi o mesmo: o da Constituição, o das garantias, o do amplo direito de defesa, o do devido processo legal. Para mim só existe um lado. O outro é barbárie, é abuso de poder”.
Questionado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo se havia algum tipo de constrangimento ou risco de parcialidade devido à sua proximidade com Lula, seu cliente por muitos anos, Zanin afirmou ter “absoluta convicção da condição de exercer o cargo” e garantiu que atuará com imparcialidade. Disse ainda acreditar que foi indicado por se “guiar exclusivamente pela Constituição e pelas leis sem qualquer tipo de subordinação a quem quer que seja”.
Perguntado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) sobre eventuais suspeições para atuar nos casos em que advogou, principalmente naqueles envolvendo o presidente Lula, Zanin destacou que vai seguir a lei. “Evidentemente, em todos os processos em que eu tenha atuado como advogado, não poderei, se aprovado for por esta Casa, julgar esses processos no STF”, afirmou. “Isso é muito claro, e não há dúvida de que deverei seguir esse impedimento.” Em seguida, acrescentou: “Em relação a impedimentos ou suspeições futuras, seguirei com muito rigor. Evidentemente, terei que analisar o conteúdo do processo, saber qual é o tema em discussão, as partes envolvidas e aplicar exatamente o que diz a lei”.
Questionado pelo senador Sergio Moro (União-PR) se se declararia impedido em casos da Operação Lava Jato, onde atuou como advogado de Lula, Zanin reiterou que a suspensão de julgar determinadas ações caberá nos casos previstos em lei, nos quais foi defensor. Sobre questões futuras, o indicado afirmou que haverá necessidade de análise dos autos. A “etiqueta Lava Jato” não é um critério de “controle jurídico”, declarou Zanin.
O advogado precisa de 41 votos, entre os 81 senadores, para ser confirmado no STF. Segundo a coluna Radar, o Planalto espera uma aprovação tranquila de Zanin. A projeção mais conservadora dos governistas é que o advogado de Lula terá pelo menos 60 votos na votação no plenário.
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