A Comissão de Ética Pública, vinculada à Presidência da República, abriu nesta terça-feira, 24, um procedimento para apurar se houve desvio de conduta do ministro da Educação, Abraham Weintraub, por ter feito publicações contra os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva. O autor do voto, conselheiro Erick Bill, também era funcionário da Secretaria-Geral da Presidência, mas deixou o cargo nesta segunda-feira após mais de três anos no governo. Apesar disso, ele continuará na comissão, pois possui mandato no colegiado até 2021.
A comissão é responsável por analisar a conduta de ministros e é formada por sete conselheiros indicados pelo presidente. Cada um tem mandato de três anos. As punições previstas pela Comissão de Ética têm caráter administrativo, como advertência e censura ética. Dependendo da gravidade, é possível sugerir a demissão do cargo. As recomendações, porém, não precisam ser acatadas pelo governo.
O voto de Bill, aprovado pelos demais conselheiros, atende a uma representação feita pelos deputados Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do partido, e Paulo Pimenta (PT-RS).
Eles questionam o fato de Weintraub ter criticado os ex-presidentes petistas após o episódio do militar flagrado com 39 quilos de cocaína em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) – que fazia parte da comitiva de apoio ao presidente Jair Bolsonaro em junho. O ministro também relacionou Lula e Dilma às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).
“Tranquilizo os ‘guerreiros’ do PT e de seus acepipes (sic): o responsável pelos 39 kg de cocaína NADA tem a ver com o Governo Bolsonaro. Ele irá para a cadeia e ninguém de nosso lado defenderá o criminoso. Vocês continuam com a exclusividade de serem amigos de traficantes como as FARC”, dizia uma das publicações de Weintraub. “No passado o avião presidencial já transportou drogas em maior quantidade. Alguém sabe o peso do Lula ou da Dilma?”, escreveu ele em outra postagem à época.
O Estadão/Broadcast teve acesso ao voto do conselheiro Erick Bill, no qual ele informa que pediu esclarecimentos ao ministro da Educação sobre o episódio no dia 22 de agosto. Como resposta, afirma que Weintraub não só atestou a veracidade das mensagens contra os ex-presidentes, mas também “reforçou a conduta praticada”.
“Vale ressaltar que caberia a um deles pelo menos uma série de qualificações ainda mais contundentes, tais como bandido, criminoso, presidiário e marginal, dentre outros, e à outra, críticas ainda mais mordazes do que ser chamada meramente de ‘uma droga’, por meio indireto”, escreveu o ministro da Educação como resposta ao conselheiro da Comissão de Ética.
No voto, o conselheiro destaca trecho do Código de Ética que exige que “o administrador observe o decoro inerente ao cargo”. “Não basta ser ético; é necessário também parecer ético, em sinal de respeito à sociedade”, afirma o documento.
“Em face de todo o exposto, tendo em vista que os fatos narrados na denúncia restaram incontroversos a partir da análise da manifestação preliminar apresentada pela própria autoridade denunciada, e considerando os padrões deontológicos atinentes à ética pública acima consignados, voto no sentido de reconhecer a existência de indícios suficientes para instaurar, em face do sr. Abraham Weintraub, Ministro de Estado da Educação, processo de apuração de prática de ato contrário aos padrões da ética pública”, diz o voto.
Outros casos
Segundo um integrante da Comissão de Ética, há intenção de abrir outros dois procedimentos contra Abraham Weintraub, um por chamar o presidente da França, Emmanuel Macron, de calhorda oportunista e sem caráter; e outro por ter falado, também nas redes sociais, que “petista só enriquece roubando”.
Após o início do processo de apuração sobre ato que possa desrespeitar o Código de Ética, a autoridade pública tem prazo de cinco dias para se manifestar. A comissão poderá promover as diligências que considerar necessárias e solicitar parecer de especialista quando julgar imprescindível. Concluídas as diligências, a autoridade terá mais três dias para se manifestar novamente.
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